Imóveis rurais de dez comunidades tradicionais de Fundo de Pastos do município de Barra, Território de Identidade Bacia do Rio Grande, estão sendo georreferenciados. O trabalho consiste numa etapa fundamental para o êxito do processo de regularização fundiária, pois identificam e definem em campo os limites de cada imóvel, resultando na emissão do título de terra.
O processo de georreferenciamento é resultado do Projeto Agenda Territorial da Bahia (AG-TER), da Secretaria de Planejamento (Seplan), envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid).
Por meio do título de terra, os agricultores familiares passaram a ter a garantia jurídica da posse da terra, além da possibilidade de acessar políticas públicas, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Lélio Leite dos Santos, agricultor familiar da Comunidade do Brejo do Saco das Canas, em Barra, considera que o título de terra trará segurança para sua família viver e produzir com tranquilidade:
“Agora temos como comprovar que a terra é nossa, iremos melhorar nossas vidas. É uma garantia para nossos filhos produzirem com mais segurança.”
Érica Seixas, secretária executiva do Consid, explica que, além do título de terra, os agricultores familiares serão contemplados com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP): “O projeto traz para estas comunidades visibilidade e reconhecimento, além de proporcionar uma maior participação na vida do município e do seu entorno. Aqui eles produzem tanto para consumo próprio quanto para comercialização na própria comunidade. Com o título, eles passarão a ser, de fato, donos da terra, poderão ter acesso a crédito agrícola, ir melhorar seu meio de produção, gerando mais renda.”
Parceria – Com investimentos de R$ 2 milhões, as ações previstas na parceria atenderão até 2 mil famílias de agricultores familiares dos municípios de Barra, Buritirama, Cotegipe e Muquém do São Francisco, situados na região Oeste da Bahia. Com o projeto, as famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária dos imóveis rurais, a regularização ambiental, a regularização cadastral, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a declaração de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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