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Ruralista do Oeste faz acordo com MPT por assédio eleitoral a trabalhadores.

25/10/2022

MPT INVESTIGA NOVO CASO DE ASSÉDIO ELEITORAL NO OESTE DA BAHIA » Pimenta

Uma retratação pública, esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$150 mil.

Estes foram os termos do acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho com o empresário ruralista Adelar Elói Lutz, flagrando após divulgar áudios confessava a prática de assédio eleitoral contra empregados e até a exigência de que as trabalhadoras colocassem o celular no sutiã para provar que votaram no candidato à Presidência que ele indicou (relembre aqui). O termo de ajuste de conduta foi assinado nessa terça-feira (25).

O empresário terá agora 48 horas para publicar em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal.

Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho.

Outro item previsto no TAC é o pagamento de indenização à sociedade pelos danos morais causados pelas declarações.

O valor deverá ser depositado em até 30 dias e deverá ser revertido pelo MPT para a própria região oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.

“O mais importante num inquérito como este é inibir a continuidade do ilícito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o assédio eleitoral não será tolerado pelas instituições”, pontuou a procuradora Carolina Ribeiro, que realizou a audiência de instrução na qual foi negociado o TAC com o procurador Maurício Brito.

Os dois salientam ainda que o grande número de casos que vem chegando ao conhecimento do MPT está sendo tratado com prioridade máxima. Eles destacam que o MPT não deixará nenhuma situação que tenha fundamento em provas sem a devida resposta e a responsabilização dos autores, mesmo que isso ocorra após a votação.

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