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O Plenário da Câmara Federal rejeitou, hoje, no fim da tarde, o destaque do PSDB que queria aprovar emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para obrigar o governo federal a fazer a compensação, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de isenções de tributos que compõem o fundo.
O texto-base da MP 462/09 já foi aprovado ontem na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PR-GO), e os parlamentares analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos.
A MP garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao FPM para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
