Sede do Detran de Barreiras

Juiz Gabriel de Moraes Gomes declinou da competência do caso para a instância superior após Ministério Público apresentar áudios e diálogos que indicam suposta influência da Secretária Estadual no esquema.

Por Luís Carlos Nunes no Caso de Política 

O juiz Gabriel de Moraes Gomes, da 1ª Vara Criminal de Barreiras, determinou a remessa para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) do processo que investiga um suposto esquema criminoso de fraudes em CNHs e vistorias na 10ª CIRETRAN. A decisão, proferida em 9 de setembro de 2025, ocorre após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentar novos documentos que indicam o suposto envolvimento da Deputada Estadual Jusmari Oliveira.

Devido ao cargo que ocupa, Jusmari Oliveira possui prerrogativa de foro (foro privilegiado), o que impede que o caso continue tramitando na primeira instância.

Segundo a decisão judicial, o MP-BA destacou “diálogos referentes a ilícitos com suposto envolvimento da Deputada Estadual JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA”, baseando-se em relatórios técnicos do GAECO que apontam conversas indicando que infrações penais teriam sido praticadas a pedido da Secretária.

Suspeita de influência política

As investigações, que correm sob o número 8002652-93.2025.8.05.0022, sugerem que a secretária estadual teria utilizado seu cargo político para influenciar a colocação de integrantes do grupo criminoso na 10ª CIRETRAN-Barreiras. Em troca, haveria o proveito indevido para terceiros, como a retirada irregular de retenções administrativas de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) dos sistemas eletrônicos.

Um dos trechos citados na decisão detalha um áudio de Sandro Santana de Paula, apontado como um dos operadores do esquema, em que ele afirma: “Jusmari mandou aqui pra mim aqui, pra mim ver contigo aí ó. Disse que é uma senhora, acho que é o filho dela, que pegou na blitz, tinha tomado uma, aí deu retenção aí na carteira”.

Declínio de Competência

Diante dos indícios de participação de autoridade com foro especial, o juiz Gabriel de Moraes Gomes acatou o pedido ministerial para transferir o processo. Na sentença, o magistrado foi taxativo:

“Diante do exposto, acatando o pedido ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o E. TJBA, nos termos do art. 109 do CPP e do art. 123, I, letra ‘a’, da Constituição do Estado da Bahia”.

O magistrado também determinou que a Secretaria da 1ª Vara Criminal devolva à 1ª Promotoria de Justiça todas as mídias e materiais físicos, como CDs e pen drives, antes da remessa dos autos eletrônicos ao Tribunal em Salvador.

Desdobramentos da Operação Fraus Omnia

O caso é um desdobramento da “Operação Fraus Omnia”, deflagrada pelo GAECO em abril de 2025. Na época, conforme noticiado, o Detran-BA exonerou servidores como Valdeci Marques de Souza Filho (coordenador técnico) e David William Oliveira de Santana (coordenador de habilitação) por suspeita de integrar a organização que fraudava resultados de provas e vistorias para obter vantagens ilícitas.

A investigação aponta que o esquema funcionava como um “balcão de negócios” dentro do órgão de trânsito em Barreiras. Com a subida do processo para o TJBA, caberá agora aos desembargadores analisar a conduta de Jusmari Oliveira e decidir pela abertura ou não de ação penal contra a deputada.

Esta cadeira vazia estava reservada ao Alcolumbre?

Um dos eixos é a asfixia financeira das organizações criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

“O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”, diz comunicado da Presidência.

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:

• asfixia financeira das organizações criminosas;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
• combate ao tráfico de armas.

Em coletiva de imprensa, na semana passada, o presidente Lula destacou que é preciso “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Após a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 7, Lula afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países nesse sentido.

“Vamos fazer algumas frentes [com o programa Brasil Contra o Crime Organizado], uma delas é a questão financeira. Nós precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Eles hoje viraram, em alguns casos, empresas multinacionais. Eles estão em vários países, no futebol, na política, no meio empresarial, estão em todo lugar, no poder Judiciário”, disse.

O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES.

O dançarino caindo na real: já estava até nomeando ministros e criando indultos. O bizarro quer ganhar votos na urna, como o seu Pai.

A maioria do dinheiro esquecido está em bancos, seguida por consórcios, cooperativas e instituições de pagamentos

O Banco Central (BC) atualizou nesta terça-feira, 12, as estatísticas do Sistema Valores a Receber, que contabilizam o montante esquecido por brasileiros em instituições financeiras. Os dados, que são referentes a março, indicam que ainda há R$ 10,5 bilhões disponíveis para saque.

Esse valor pertence a 45.332.328 pessoas físicas e 5.044.222 pessoas jurídicas. A maior parte delas, exatamente 36.531.951, têm até R$ 10,00 para receber. Já no outro extremo, 1.190.795 têm mais de R$ 1.000,01 para sacar.

A maioria do dinheiro esquecido está em bancos, seguida por consórcios, cooperativas e instituições de pagamentos. Para saber se possui algum dinheiro a receber, o Banco Central orienta que faça a consulta usando seu CPF ou CNPJ no Sistema Valores a Receber, neste link.

Até o momento, o Banco Central informou que já foram devolvidos R$ 14.5 bilhões em recursos que estavam esquecidos nas instituições financeiras.

Veja o passo a passo para solicitar o dinheiro esquecido:
Já para solicitar o saque do dinheiro esquecido, é preciso identificar-se no gov.br, por meio deste link. 

Para valores de pessoa física, por causa do sigilo bancário, a sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitadas.

Para valores de pessoa jurídica, é preciso ter Conta gov.br nas mesmas condições de pessoa física, com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).

Dentro da sua conta gov.br, busque novamente por Meus Valores a Receber. Leia e aceite o Termo de Ciência.

Policiais cumprem 71 mandados de prisão e 165 de busca e apreensão.

Luís Eduardo Magalhães se consolida cada vez mais como a capital da velocidade na terra no Oeste da Bahia. O município abre, nos dias 16 e 17 de maio, a nova temporada 2026 do Autocross Brasil, no Autódromo Junior Poletto, reunindo alguns dos principais pilotos do país e fortalecendo a tradição regional nos esportes radicais sobre quatro rodas.

Com forte participação de competidores do Oeste baiano, a etapa consolida a vocação de Luís Eduardo Magalhães para o automobilismo off-road, modalidade que cresce ano após ano e atrai pilotos de diversas partes do Brasil. Ao todo, 24 pilotos disputam a categoria principal do campeonato, representando estados como Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso e São Paulo.

A edição 2026 também marca a estreia da categoria Autocross Light, criada para incentivar novos talentos da velocidade na terra. O grid contará com 13 pilotos de diferentes estados, incluindo estreantes vindos do Kartcross e do Turismocross.
Além do destaque esportivo, o evento conta com parceria da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, que apoia iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte, do turismo e da economia local. A realização da abertura nacional do campeonato no município reforça a importância da cidade no cenário esportivo regional e nacional.

Com entrada gratuita e transmissão ao vivo pela VNT Brasil TV, no YouTube, a expectativa é de grande público e disputas intensas na pista. O evento é realizado pela Associação Nacional de Velocidade na Terra (ANVT), com supervisão da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).

Equipes da PM, PC, DPT, PRF e Detran realizaram o primeiro dia da ação nesta segunda-feira (11) em quatro cidades baianas.

Rafael Rodrigues/SSP

A BlackRock é a maior gestora de ativos e investimentos do mundo. Fundada em 1988 por Larry Fink (atual CEO) e outros sócios, a empresa tornou-se uma força dominante no mercado financeiro global, administrando mais de 14 trilhões de dólares, uma importância maior que o PIB de todos os países do Mundo, com exceção dos EUA.

Segundo um deles, o Deputado fantasiado de fazendeiro pertence à Direita Trans. Melhor ser surdo do que ouvir um debate desse calibre.

A defesa pública de produtos com comercialização suspensa por risco sanitário transcende o debate político e ingressa na seara penal.

O cerne da questão está na postagem do advogado Marcelo Uchôa, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que utilizou as redes sociais neste domingo (10/mai) para estabelecer um contraponto jurídico à mobilização capitaneada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quinta-feira (7/5), a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de 24 produtos da marca Ypê.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atingiu lotes com numeração final 1 produzidos pela empresa Química Amparo em sua unidade fabril na cidade de Amparo (SP).

A medida foi motivada pela identificação de “falhas graves na produção”, incluindo descumprimentos nas Boas Práticas de Fabricação que indicam “risco de contaminação microbiológica (presença indesejada de microrganismos patogênicos)”.

No último sábado (9/mai), em meio à comoção de aliados, Michelle Bolsonaro publicou em seus stories do Instagram uma foto onde aparece segurando diversos frascos do detergente da marca.

A postagem, replicada por perfis bolsonaristas, serviu como um ato de defesa à empresa, cujos donos doaram R$ 1 milhão para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, conforme repercutiu a Veja.

A narrativa política rapidamente ganhou força, com apoiadores sugerindo perseguição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a empresa.

A virada no debate ocorreu com a publicação de Marcelo Uchôa. Citando o post da ex-primeira-dama, o conselheiro escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter): “Código Penal Brasileiro: Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.

A mensagem conectou a defesa temerária de um produto com risco sanitário comprovado a uma possível infração penal.

O UOL Economia revelou que este não é o primeiro incidente da fabricante. Em novembro de 2025, a Ypê já havia feito um recolhimento voluntário de lotes após a constatação da bactéria Pseudomonas aeruginosa, um microrganismo multirresistente que representa uma ameaça à saúde pública, especialmente para imunossuprimidos.

Mesmo com a empresa recorrendo da decisão, a Anvisa mantém a orientação para que os consumidores não utilizem os produtos, conforme publicado em nota oficial no dia 8 de maio.

Enquanto a narrativa política ignora os riscos reais à saúde (fonte), a postagem de Uchôa serviu como um contraponto técnico e jurídico.

A estratégia de transformar uma medida sanitária legítima em capitulação política, além de desinformar, pode expor os divulgadores a responsabilidades legais, uma vez que incentivam o uso de um produto que a autoridade sanitária classifica como potencial vetor de contaminação.

De acordo com informações preliminares, a explosão tem relação com obra da Sabesp que atingiu uma tubulação de gás. Há registro de feridos e casas destruídas. Um homem de 45 anos foi encontrado morto. Cerca de 160 pessoas foram afetadas pela explosão.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou a primeira morte por hantavírus no estado este ano. O caso aconteceu em fevereiro e não está relacionado ao surto registrado em navio.

O caso, notificado em fevereiro e confirmado pela Fundação Ezequiel Dias, não tem relação com o surto da doença registrado em um navio de cruzeiro que navegava no Oceano Atlântico.

Em nota, a pasta informou que o paciente, um homem de 46 anos, era residente de Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba, e apresentava histórico de contato com roedores silvestres em área de lavoura. A secretaria reforçou que a cepa de hantavírus identificada no Brasil não é transmitida de pessoa para pessoa.

“Trata-se de um caso isolado, sem relação com outros registros da doença”

No comunicado, a secretaria destacou ainda que um segundo registro de hantavírus atribuído ao estado não foi confirmado e que já solicitou ao Ministério da Saúde a correção da informação nos sistemas oficiais. 

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que Minas Gerais contabilizou quatro casos confirmados de hantavirose em 2025, com dois óbitos. Já em 2024, foram sete casos confirmados, com quatro óbitos. 

A secretaria destacou que a hantavirose é uma zoonose viral aguda que, no Brasil, se manifesta principalmente na forma da Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus. A transmissão para humanos acontece, na maioria das vezes, pela inalação de partículas presentes na urina, nas fezes e na saliva de roedores silvestres infectados. 

“As infecções ocorrem principalmente em áreas rurais, geralmente associadas a atividades ocupacionais ligadas à agricultura e ao contato com ambientes infestados por roedores.” 

Os sintomas iniciais incluem febre, dores no corpo, cefaleia, dor lombar e dor abdominal. Em casos mais graves, a doença pode evoluir para dificuldade respiratória, tosse seca, aceleração dos batimentos cardíacos e queda da pressão arterial. 

Não há tratamento específico para a hantavirose. O atendimento é baseado em medidas de suporte clínico, conforme avaliação médica.

Medidas de prevenção 

A secretaria reforçou ainda a importância de medidas de prevenção, sobretudo em áreas rurais. Entre as principais orientações estão:

• manter alimentos armazenados em recipientes fechados e protegidos de roedores;
• dar destino adequado ao lixo e entulhos; manter terrenos limpos e roçados ao redor das residências;
• não deixar ração animal exposta; retirar diariamente restos de alimentos de animais domésticos;
• evitar plantações muito próximas das casas, mantendo distância mínima de 40 metros. 

Outra recomendação é ventilar o ambiente antes de entrar em locais fechados, como paióis, galpões, armazéns e depósitos.

“Antes da limpeza desses espaços, a orientação é umedecer o chão com água e sabão, evitando varrer a seco, para reduzir o risco de suspensão de partículas no ar”, concluiu a pasta.

 A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães já contabiliza mais de 53 mil metros quadrados de recuperação asfáltica em ruas e avenidas de diferentes bairros do município.

Os trabalhos incluem importantes corredores viários, como a Avenida Brasília, a Rua Santa Catarina e a Avenida S3, além de outras vias estratégicas para a mobilidade urbana. As intervenções reforçam o avanço das obras de infraestrutura e contribuem para melhores condições de tráfego em toda a cidade. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, os serviços executados até o momento somam: 4.067 metros de terraplenagem; 1.894 metros de reciclagem asfáltica e 1.777 metros de recapeamento total, totalizando mais de 53 mil metros quadrados de intervenção. Ao todo, já são aproximadamente 6.004 metros de ruas e avenidas recuperadas por meio do programa de requalificação viária do município.

As ações têm como objetivo melhorar a trafegabilidade, aumentar a segurança no trânsito e garantir maior durabilidade do pavimento, beneficiando motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Segundo levantamento das equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, as frentes de serviço seguem avançando em diversas regiões da cidade, ampliando o alcance das obras e proporcionando melhores condições de mobilidade urbana para a população. No bairro Jardim Paraíso, os serviços de recapeamento já chegaram ao entorno da praça principal e avançam pelas ruas da localidade.

Conforme informações do engenheiro responsável pela obra, cinco frentes de trabalho atuam simultaneamente, além do Jardim Paraíso em outros bairros da cidade.

A Prefeitura reforça que os serviços estão sendo executados em vários bairros da cidade e destaca a importância da colaboração da população durante o período das obras. A orientação é que os moradores respeitem a sinalização instalada nas vias, já que as intervenções podem alterar temporariamente a rotina local, mas têm como finalidade melhorar a infraestrutura urbana.

Ainda segundo o engenheiro civil responsável, as equipes realizam uma avaliação técnica da qualidade do asfalto em cada trecho atendido.

Em algumas localidades, foram identificadas camadas asfálticas com espessura inferior a 1 centímetro. Nesses casos, toda a estrutura é refeita para garantir mais qualidade, resistência e durabilidade ao pavimento.

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo informou ainda que a Embasa foi comunicada previamente, por meio de ofício, sobre o cronograma das obras.

A medida busca permitir possíveis intervenções da empresa de saneamento antes da conclusão dos serviços, evitando transtornos futuros após a execução da requalificação asfáltica.

Alvo da PF por suspeita de corrupção no caso Master, senador Ciro Nogueira adquiriu triplex de 514 m² após virar sócio de Daniel Vorcaro

Na última quinta-feira (7/5), Ciro foi alvo de mandados de busca e apreensão na quinta fase da Operação Compliance Zero, por suspeita de atuar “em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”. Segundo a PF, ele recebia mesada de R$ 300 mil a R$ 500 mil do banqueiro. O senador e presidente nacional do PP nega as acusações.

Com 514 metros quadrados, o triplex comprado por Ciro está em fase final de construção e fica na badalada Rua Oscar Freire, na zona oeste de São Paulo, famosa pelas lojas de grife e por restaurantes da alta gastronomia. A aquisição do imóvel, que tem três suítes e três vagas de garagem, ocorreu em julho de 2024, diretamente com a incorporadora RFM, responsável pelo prédio.

Em 13 de agosto daquele ano, Ciro apresentou emenda à PEC nº 65/2023 ampliando a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, um pleito do Master, que já enfrentava grave crise de liquidez.

A PF aponta que a emenda foi elaborada pela assessoria do banco e apresentada de “forma integral” por Ciro no Senado.

Mensagem capturada pela PF mostra que, logo após a publicação da emenda, Vorcaro disse que o texto “saiu exatamente como mandei”.

Ao Metrópoles, Ciro disse que o acordo de compra do triplex prevê o pagamento dos R$ 22 milhões mediante a entrega de um apartamento no mesmo prédio, avaliado em R$ 8 milhões, e o restante em dinheiro, de forma parcelada. Segundo o senador, faltam ainda seis parcelas de R$ 336 mil e R$ 6,7 milhões na entrega das chaves.

“Todo o imóvel foi negociado com a construtora e pago 100% por minha empresa”, afirmou Ciro, referindo-se à CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa suspeita de ter sido usada por ele para receber pagamentos ilícitos do Master.

O imóvel entregue pelo senador na negociação, localizado no 1º andar, teria sido adquirido em 18 de janeiro de 2023, pouco após o início das obras do empreendimento.

Ele afirma que, enquanto o imóvel era construído, chegou a discutir a possibilidade de trocá-lo por um outro apartamento do prédio, no 17º andar, mas acabou desistindo e depois fazendo a troca pelo triplex. Segundo o próprio senador, o imóvel na cobertura valeria hoje em torno de R$ 30 milhões.

Em março deste ano, Ciro decidiu fazer nova troca, mesmo com parcelas do apartamento ainda pendentes. Desta vez, por uma casa de altíssimo padrão no Jardim Europa, bairro repleto de mansões na zona oeste paulistana.

O imóvel, de 878 metros quadrados, que também está em fase final de construção, é assinado pelo renomado arquiteto Arthur Casas Mattos, premiado internacionalmente por projetos como o do Hotel Emiliano, no Rio de Janeiro, e da Villa Dubrovnik, na Croácia.

A negociação foi feita com o empresário Antônio Rocha Neto, amigo de Ciro que atua no ramo de educação e transportes. Rochinha, como é conhecido, adquiriu o terreno que dará lugar à casa em julho de 2023 por R$ 6 milhões, contratou o escritório de arquitetura para fazer o projeto e uma construtora para colocá-lo de pé.

Projeto do salão do 1º andar.

Desde o início do ano, no entanto, a equipe de arquitetos passou a responder diretamente ao senador e à sua namorada, Lorena Furtado. De acordo com fontes envolvidas na obra, o casal pediu uma série de alterações no projeto, como a substituição de uma sala de home theater por um luxuoso espaço para festas, com bar e mesa de DJ. A ideia de Ciro seria utilizar o imóvel como uma “casa de negócios”.

No início de abril, a reportagem esteve na mansão, que também contará com piscina aquecida, jardins de inverno, academia e até um SPA no último andar.

Um casal foi detido neste sábado (9) após tentar manter relações sexuais em um voo da Copa Airlines que partiu do Panamá e pousou no aeroporto de Rosário, na Argentina.

O incidente ocorreu durante o voo CM 836, que aterrissou na madrugada de sábado. O homem de 55 anos e a mulher de 60 estavam seminus nos assentos da fileira F, quando foram denunciados por outros passageiros.

De acordo com o protocolo, a chefe de cabine da aeronave comunicou ao supervisor sobre o ocorrido, sugerindo iniciar uma ação penal por exibicionismo contra os passageiros.

O Ministério Público de Acusação de Rosário foi acionado e determinou que o casal fosse encaminhado à delegacia do aeroporto para os procedimentos necessários.

O Código Aeronáutico da ANAC não prevê uma norma específica para casos de relações sexuais em aviões, mas destaca que tais atitudes podem prejudicar a segurança e a ordem durante o voo.

A companhia aérea, a polícia e as autoridades argentinas não se pronunciaram oficialmente sobre o incidente até o momento.

As brigas políticas entre opositores de Lula nas eleições de 2026 pipocam por todos os lados. Agora, Ricardo Salles fala mal de Valdemar do PL, de Eduardo Bolsonaro e é acusado por Frias. Entre cuspidas, arranhões e “passa moleque”, lá vai, na avenida, a Escola Desunidos da Corrupção.

Em 22 de abril de 2020, o então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na famosa reunião ministerial gravada, disse que o Governo deveria aproveitar o grave momento da Covid para “passar a boiada” ambiental.

Salles defendeu que o governo aproveitasse a atenção da mídia voltada para a pandemia de Covid-19 para flexibilizar normas regulatórias de proteção ambiental, o que chamou de “passar a boiada”.

O ex-ministro defendeu a alteração de regras sem precisar de aprovação do Congresso, focando em portarias e normas técnicas.

A fala gerou grande repercussão negativa e, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a gestão Salles implementou mais de 124 medidas que trouxeram riscos às políticas ambientais.

O pedido de afastamento de Salles foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2020 por improbidade administrativa, citando o desmonte da proteção ambiental

Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.

Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria. 

Governo renova contratos com distribuidoras de energia em 13 estados. Investimentos até 2030 somam R$ 130 bilhões

O governo antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados. A projeção é que sejam investidos R$ 130 bilhões na melhoria da infraestrutura e no atendimento a consumidores até 2030.

O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (7), em Brasília.

“Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, destacou Silveira.

Os contratos de renovação contemplam 16 distribuidoras e estão submetidos às regras e diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu regras mais rígidas às empresas de distribuição de eletricidade. 

Os antigos contratos, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometem a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas na norma federal.

Entre esses parâmetros estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.

“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, explicou o ministro.

O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar.

As concessionárias ainda deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.

MMA/Divulgação

Os novos contratos abrangem os seguintes estados:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as empresas que tiveram os contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Enel

A distribuidora Enel, de origem italiana, não está entre as empresas que tiveram a concessão renovada. Por conta de sucessivos apagões e falhas no atendimento, especialmente na região metropolitana de São Paulo, a distribuidora enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar no fim do contrato. 

Em seu discurso no anúncio dos contratos, o presidente Lula mencionou indiretamente a companhia, ao dizer que chegou a discutir o assunto com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.

“A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada”, criticou.

“Hoje, o que vocês estão fazendo aqui é dizer que o Brasil não vai mais ter apagão, se depender da ação de hoje”, acrescentou o presidente diante dos empresários vinculados às distribuidoras.

Lula também ressaltou sobre a implantação de centros de dados no país, os Data Centers, instalações tecnológicas conhecidas pelo alto consumo de energia elétrica para alimentar dados sobretudo de plataformas digitais.

“Que Data Center venha pra cá com a disposição também de construir sua própria energia, porque a nossa energia não é para a produção de dados para o exterior não. Nós queremos Data Center para nós”, disse.

Luz para Todos

No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização de um decreto que moderniza o programa Luz para Todos e amplia o alcance para mais de 233 mil novas famílias. 

A medida tem o objetivo de permitir o aumento de força e uso produtivo de energia para as famílias das áreas rurais contempladas, viabilizando atividades econômicas com o uso de equipamentos que exigem maior carga.

Também a mais requisitada nos circos e casas de má fama do interior.

De Antônio Marcos no XTwitter

A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal da Cidadania, visa conscientizar a população e divulgar ações de proteção a crianças e adolescentes durante todo o mês.

Dessa forma, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Secretaria Municipal da Cidadania e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vai realizar no próximo dia 11 de maio o evento oficial de lançamento da campanha Maio Laranja. A cerimônia terá início às 10h, no Auditório da Prefeitura, localizado na Praça dos Três Poderes.

O “Maio Laranja” é uma alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante o evento, serão apresentados as estratégias e o cronograma de ações que a gestão municipal executará ao longo do mês.

O objetivo central é mobilizar a sociedade para a importância da denúncia e do acompanhamento de casos que violem os direitos dos menores de idade.

“Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes.” Este é o lema que guia a campanha nacional e que reforça o compromisso do município com a segurança e o bem-estar da juventude local.

*Serviço*
Evento: Lançamento da Campanha Maio Laranja
Data: 11 de maio (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório da Prefeitura (Praça dos Três Poderes)

Raimundo Neto ganhou um adereço de pé.

O ministro André Mendonça do STF determinou nesta quinta-feira (7/mai) que Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira (PP-PI), passe a usar tornozeleira eletrônica.

A medida integra a 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no âmbito do Caso Master.

De acordo com a CNN Brasil, o magistrado impôs ao irmão do parlamentar a proibição de manter contato, por qualquer meio, com testemunhas ou demais investigados, além da restrição de deslocamento — ele não pode deixar o município de residência nem o país, devendo entregar o passaporte à Polícia Federal em até 48 horas.

A monitoração eletrônica visa assegurar o cumprimento das cautelas. Para Ciro Nogueira, a decisão limita-se à proibição de contato com os demais alvos da operação.

A medida busca evitar alinhamento de versões ou interferência no curso das apurações.

A investigação, relatada por André Mendonça, apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro.

Raimundo Neto é apontado como agente de sustentação formal da estrutura empresarial ligada ao núcleo familiar do senador, especialmente por meio da empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A PF identificou possível repasse de vantagens indevidas ao senador em troca de favorecimento a interesses do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

A operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária em quatro estados.

A aplicação proporcional de medidas cautelares pelo STF demonstra o funcionamento equilibrado das instituições, contribuindo para a consolidação da democracia e da justiça no país.

A independência do Judiciário ao atuar com base em elementos concretos da Polícia Federal reforça a confiança pública no Estado de Direito, especialmente em investigações que envolvem figuras de alto relevo político.

A defesa de Ciro Nogueira repudiou as acusações e afirmou que o senador está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Do UrbsMagna, editado.

Ventos fortes derrubaram até torre de energia eólica na fronteira do RGS com o Uruguai.

Neste final de semana (9 e 10 de maio de 2026), o cenário meteorológico será marcado pela chegada de uma forte massa de ar polar que provocará queda acentuada de temperatura no Centro-Sul, enquanto na Bahia o tempo instável começa a dar trégua.

Bahia

No estado baiano, a instabilidade que marcou o início da semana perde força, mas ainda há previsão de chuva em pontos específicos:

Litoral e Salvador: O tempo segue instável com variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas, especialmente no período da manhã. Em Salvador, as temperaturas variam entre 24°C e 32°C.

Interior: O sol predomina na maior parte do estado, com tempo firme e seco. Cidades como Luís Eduardo Magalhães terão sol com algumas nuvens e máximas em torno de 30°C.

Sul Baiano: Sol com períodos de céu nublado, mas sem previsão de grandes volumes de chuva. 

Centro-Sul

Prepare os casacos, pois uma intensa frente fria avançará sobre as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Queda de Temperatura: O resfriamento será rigoroso, com termômetros podendo registrar marcas abaixo de 10°C em diversas áreas dessas regiões.

No dia de hoje frente fria está avançando sobre o Sul

Geada: Há risco de geada no Sul do País e em áreas de maior altitude do Sudeste já no início da próxima semana, devido ao ar polar que se estabelece no final de semana.

Chuva e Vento: A passagem da frente fria pode causar pancadas de chuva isoladas e rajadas de vento antes da queda brusca de temperatura.

Relato da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (7), após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, que equipes dos dois governos deverão fechar uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e de uma investigação comercial aberta pelos norte-americanos contra o Brasil desde o ano passado.

O objetivo é que uma proposta seja levada aos dois líderes em cerca de 30 dias. O Brasil voltou a defender o encerramento da apuração aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

“Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo’. Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder”, disse Lula a jornalistas na sede da Embaixada do Brasil em Washington.

No procedimento, os EUA acusam o Brasil de concorrência desleal, mencionando o Pix, tarifas sobre etanol, desmatamento ilegal e proteção de propriedade intelectual. 

Em abril deste ano, técnicos brasileiros reuniram-se nos EUA para esclarecimentos, defendendo o país contra a alegação de práticas desleais. 

O governo brasileiro não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, argumentando inconsistência com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Segundo Lula, o tema do Pix não foi mencionado durante a reunião entre os presidentes.

Encontro prolongado

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, posa após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca- Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

Continue Lendo “Lula e Trump orientam ministros a resolverem tarifas em 30 dias”

O ritmo do plantio da leguminosa nos EUA, atingindo 33%, também é fator de recuo nas cotações, apesar da escassez de recursos para a operação.

A Polícia Federal apontou que Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, deixou uma residência em Trancoso, na Bahia, minutos antes da chegada dos agentes federais durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, realizada em 14 de janeiro de 2026. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a PF, câmeras de segurança registraram Felipe saindo do imóvel em um carrinho de golfe pouco antes do cumprimento do mandado judicial.

Nesta quinta-feira (7), ele foi alvo de um mandado de prisão temporária expedido pelo ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Felipe foi detido em Minas Gerais durante a nova fase da Operação Compliance Zero. De acordo com a investigação, a medida foi autorizada sob o entendimento de que ele poderia obstruir as apurações.

Na decisão, André Mendonça afirmou que os atos atribuídos ao investigado indicam “potencial acesso do investigado a informações privilegiadas”.

Ao chegarem ao imóvel em Trancoso, os policiais relataram ter encontrado um cenário descrito como de “abandono abrupto”, com roupas de cama desarrumadas e aparelhos de ar-condicionado ligados. Segundo a PF, dispositivos eletrônicos não foram localizados na residência.

“Conforme consignado no Relatório Circunstanciado de Diligências da equipe BA-40, o cumprimento de mandado de Terravista, em Trancoso/BA, revelou que o investigado se evadiu do local poucos minutos antes da chegada da Polícia Federal, em circunstâncias absolutamente incompatíveis com uma saída ordinária”, diz trecho da representação da PF.

“Verificou-se a ausência completa de dispositivos eletrônicos pessoais, notadamente aparelhos de telefonia e computadores, o que demonstra que a evasão foi acompanhada de retirada seletiva de objetos diretamente relacionados à investigação”, acrescentaram os agentes federais.

Medida vale para produtos de lotes com numeração final 1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Ypê. Segundo a decisão, lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetantes terão de ser recolhidos e não poderão ser usados pelos consumidores.

A medida foi adotada após terem sido identificadas “falhas graves na produção” e vale para todos os lotes com numeração final 1.

“Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP)”, informou a agência.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário.

“Foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, detalhou a Anvisa, ao explicar que tais requisitos são essenciais em termos de fabricação para garantir a segurança sanitária dos produtos.

Por meio de nota, a agência informa que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos.

A empresa Ypê informou que “em novembro de 2025, após uma análise interna que detectou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em alguns lotes específicos de lava-roupas líquidos, a Química Amparo anunciou o recolhimento voluntário cauteloso dos lotes”.

Um comunicado da Ypê foi divulgado no site da empresa com orientações aos consumidores sobre os riscos que o uso desses produtos podem causar à saúde, e o que fazer, caso alguém os tenha adquirido.

Produtos

A íntegra da Resolução 1.834/2026 com a relação dos produtos e lotes pode ser consultada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados:

• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças com enzimas ativas Ipê 
• Lava Louças Ypê 
• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças Ypê Toque Suave 
• Lava Louças concentrado Ypê Green 
• Lava Louças Ypê Clear 
• Lava Louças Ypê Green 
• Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green 
• Lava Roupas Líquido Ypê Express 
• Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT 
• Lava Roupas Líquido Ypê Premium 
• Lava Roupas Tixan Maciez 
• Lava Roupas Tixan Primavera 
• Desinfetante Bak Ypê
• Desinfetante de uso geral Atol 
• Desinfetante Perfumado Atol 
• Desinfetante Pinho Ypê
• Lava roupas Tixan Power ACT 

Novas imagens completas mostram o momento em que o Boeing 767 da United vem para uma aproximação extremamente baixa antes de pousar no Aeroporto de Newark, em Nova Jersey.

A aeronave 767-400ER pousava em Newark, procedente de Veneza, na Itália, e fazia o segmento de pouso visual de um procedimento de aproximação por GPS que deixava a aeronave próxima da pista 29, no ponto ideal de curva à direita.

No momento do pouso, havia ventos fortes de través, e a pista 29 foi escolhida por estar mais alinhada aos ventos, mesmo sendo relativamente menor, com 2.050 metros de comprimento, ante os mais de 3 mil metros das outras duas pistas, que são paralelas entre si, mas formam um ângulo de aproximadamente 70º com a pista 29.

No vídeo, é possível ver que, nos primeiros frames em que a aeronave é completamente visível, o trem de pouso dela já está em um nível abaixo das placas de sinalização da própria rodovia I-95, e, logo após atingir o caminhão, passou a poucos metros do muro que serve como barreira de proteção para a rodovia contra os jatos gerados pelos aviões decolando.

Pelas imagens, fica a impressão de que, se o avião estivesse alguns metros mais baixo, teria atingido em cheio outros veículos e o próprio muro e/ou outras estruturas, causando uma verdadeira tragédia.

O caso está sendo tratado como acidente pelos investigadores americanos, que já entrevistaram os pilotos sobre o ocorrido e divulgarão, no início de junho, um relatório preliminar com as descobertas feitas até o momento.

Do portal Aeroin.

A “anja loira de farmácia” que botou o revólver na boca da doméstica grávida de 6 meses. Policial militar prevaricou e livrou a patroa da prisão em flagrante.

Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, patroa acusada de torturar uma doméstica grávida no município de Paço do Lumiar, na Grande São Luís (MA), foi presa nesta quinta-feira (7/5), no Piauí. A suspeita relatou em áudio a violência.

Segundo a polícia, Carolina arrastou a funcionária pelos cabelos, agrediu a trabalhadora com coronhadas e colocou uma arma na boca da doméstica por desconfiar de que ela teria roubado uma joia.

O crime ocorreu em 17 de abril, quando a patroa resolveu “intimidar” a doméstica, grávida de 6 meses, sob a acusação de roubo.

Conforme a Polícia Civil do Maranhão (PCMA), para agredir a funcionária, Carolina colocou a vítima de joelhos e ainda contou com a ajuda de um comparsa, que segurava a mulher durante o ataque.

Após a tortura, a patroa passou a ser investigada, e os policiais tiveram acesso a áudios de Carolina, registrados após a agressão.

Na gravação, a criminosa narra a tortura e ainda diz que quase foi presa, no entanto, o policial militar era conhecido dela e a liberou, mesmo com marcas de violências no corpo da vítima.

Carolina foi presa de forma preventiva, após pedido de prisão da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA).

Segundo os advogados, a medida foi expedida devido à “extrema gravidade dos fatos” no boletim de ocorrência, que detalhou “crime de tortura, majorado pela condição de gestante da vítima”.

Além disso, a defesa da doméstica relatou que a vítima sofreu “lesão corporal dolosa, calúnia e ameaça”.

A serviçal, torturada para confessar crime que não cometeu.

A pressa fez muita gente ultrapassar de forma proibida em 2025. A Bahia é o estado com mais registros de infrações por ultrapassagens irregulares nas rodovias federais do país. Em 2025, foram 30.858 autuações.

Responsável por grandes tragédias nas rodovias federais, as ultrapassagens indevidas provocam muitas mortes todos os anos no Brasil. Na verdade, muitos dos acidentes fatais decorrem de colisões frontais que foram provocadas por ultrapassagens realizadas de maneira inadequada, onde o motorista não consegue efetuar em tempo a manobra de ultrapassagem ou força a ultrapassagem, colidindo frontalmente com o veículo que está trafegando no sentido contrário.

Importante ressaltar que as ultrapassagens mal feitas também causam outros tipos de sinistros, como saídas de pista e colisões transversais, justamente na tentativa de escapar da tão perigosa colisão frontal. Também potencializam as chances de se envolverem em sinistros os motoristas que, ainda que em locais permitidos, realizam a manobra sem segurança, como ultrapassar vários veículos pesados de uma vez.

Em 2025, a PRF na Bahia registrou 192 sinistros de trânsito provocados por ultrapassagem proibida, que deixou 292 feridos e 64 mortes, inclusive o estado ocupa a primeira posição nos índices de óbitos por essa causa. Já nos primeiros 4 meses deste ano os números já acendem o alerta, pois já foram registrados 63 sinistros por essa causa e 18 pessoas perderam a vida.

Para coibir estas condutas que colocam em risco a vida dos usuários das rodovias federais, a PRF mantém o trabalho de fiscalização e autuando os motoristas que insistem em realizar tais manobras irregulares, e sempre que possível aborda o infrator para, além da multa, também fazer a orientação sobre os riscos causados pela atitude dele.

A multa para ultrapassagem forçada é de R$ 2.934,70 e gera suspensão da habilitação, já a para ultrapassagem em local proibido é de R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira. Vale ressaltar que o alerta da PRF nesses casos não é para o valor da multa de forçar ultrapassagem valor e suspensão do direito de dirigir. É sobre preservar vidas. É sobre o respeito e a responsabilidade que devem ser praticados no trânsito.

A PRF entende que a fiscalização constante da ultrapassagem indevida torna-se uma ferramenta crucial para a redução da letalidade nos sinistros de trânsito, por isso, antecipa que intensificou as ‘blitzes’ nos pontos considerados mais críticos, que tem a finalidade de assegurar conforto e segurança aos usuários que circulam pelas rodovias federais para os mais diversos destinos do estado.

Confira as dicas da PRF para realizar uma ultrapassagem de forma segura

Conheça seus limites e os limites de seu veículo (Domino essa manobra? Meu carro tem a potência que preciso para executar a ultrapassagem de forma segura? Sei o que fazer diante da aproximação de um veículo em sentido oposto?);

Para ultrapassar o veículo à sua frente, o motorista precisará conduzir mais rápido que ele. Então avalie a velocidade em que ele está e o limite de velocidade da via para decidir se, de fato, a ultrapassagem é necessária;

Antes de começar a ultrapassagem, confira no retrovisor se algum veículo atrás não iniciou a manobra antes. Se sim, dê a preferência para o outro veículo e aguarde o momento oportuno para realizar a manobra;

Só ultrapasse se estiver seguro. Se tiver dúvidas, evite fazer a ultrapassagem, pois nem sempre é possível ‘voltar’ com segurança após uma ultrapassagem iniciada e mal calculada;

Não ultrapasse em faixa contínua, sinalização típica de locais com pontes e trechos de visibilidade restrita (curvas e aclives);

A ultrapassagem deve começar e terminar na faixa seccionada (tracejada);

Sinalize com antecedência aos demais motoristas sua intenção de ultrapassar (use a seta da esquerda);

Quando for retornar para sua faixa, lembre-se de acionar a seta da direita que só deve ser desligada ao final da ultrapassagem;

Mantenha a distância de segurança (atrás, não grude para ‘pegar o vácuo’ e ao ultrapassar, não retorne ‘raspando’ no veículo ultrapassado).

O Governo da Bahia anunciou nesta terça-feira (6) o lançamento de dois editais inéditos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado. As ações somam até R$ 16 milhões em investimentos e têm como foco o incentivo à produção de plantas medicinais e ao turismo rural comunitário.

Plantas medicinais da Bahia

As iniciativas fazem parte do projeto “Bahia que Produz e Alimenta”, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Os editais foram apresentados durante uma transmissão ao vivo do podcast Agricultura Familiar e são destinados a associações, cooperativas, organizações produtivas, povos indígenas e comunidades tradicionais dos Territórios de Identidade da Bahia, com exceção de Salvador.

O primeiro edital, chamado Plantas Medicinais da Bahia, contará com R$ 8 milhões para apoiar organizações que atuam na produção de plantas medicinais, aromáticas, condimentares e derivados da sociobiodiversidade. O projeto prevê incentivo desde o cultivo e manejo sustentável até o beneficiamento e comercialização dos produtos, além da integração com políticas públicas de saúde, como o SUS.

Já o edital Turismo Rural Comunitário da Bahia também receberá R$ 8 milhões e busca fortalecer iniciativas que unam turismo, cultura, meio ambiente e produção rural. Entre as ações previstas estão implantação de hospedagens comunitárias, restaurantes rurais, roteiros turísticos e estratégias de divulgação dos territórios.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, os editais representam uma oportunidade histórica para as comunidades do interior baiano. “São ações que fortalecem a geração de renda, o turismo, a cultura e a valorização das comunidades rurais”, destacou.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, afirmou que as iniciativas ajudam a ampliar mercados e agregar valor à produção da agricultura familiar. Já a farmacêutica e pesquisadora Mayara de Queiroz ressaltou o potencial do edital de plantas medicinais para integrar conhecimentos tradicionais às políticas públicas de saúde.

Os editais já estão disponíveis nos sites oficiais da SDR e da CAR. As inscrições começam no próximo dia 18 de maio, por meio do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI).

Mesada mensal de 500 mil reais, cartão emprestado e pagamento de diárias em hotel de luxo em Nova Iorque: Vorcaro caiu na teia pegajosa de Ciro Nogueira.

Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (7) um mandado de prisão temporária e dez de buscas e apreensão na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, está entre os investigados.

O candidato a vice que o Bolsonarinho vinha cultivando. A esta hora já deve estar apagando as fotos e posts.

De acordo com a PF, as ações autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrem nos estados do Piauí, de São Paulo, de Minas Gerais e no Distrito Federal.

A decisão do STF autorizou, ainda, o bloqueio de bens, de direitos e de valores no valor de R$ 18,85 milhões.

A operação de hoje objetiva aprofundar investigações sobre um esquema de corrupção, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, informou a PF.

Carro e motocicleta apreendidos na casa de Ciro

Nota da defesa

Em nota divulgada esta manhã, a defesa do senador Ciro Nogueira “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. 

Diz ainda que “reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, completa.

A nota é assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França. 

Compliance Zero

Na 4ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 16 de abril deste ano, foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.

Nas quatro primeiras fases da Compliance Zero, a PF cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.

Da Agência Brasil e agências