Petista dos tempos heróicos, Genoíno não concorda com posições atuais do Partido. Alex Silva/ Reprodução/ Agência PT. Do Brasil247, editado por O Expresso.

Depois de duas derrotas em sequência no Legislativo – indicação de Messias e quebra do veto à dosimetria – se estabeleceu um clima de barata voa nas hostes progressistas, que só favorece os extremistas do golpe de 8 de janeiro de 2023, inclusive o atual candidato da Direita, o tal de Flávio da Casa de Chocolate.

O ex-presidente do PT José Genoino afirmou, em entrevista à TV 247, que o presidente Lula precisa “chamar Jaques Wagner às falas” após a derrota da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Para Genoino, a postura do líder do governo no Senado durante a sabatina de Messias foi “inaceitável” e demonstrou que Wagner não teria mais condições políticas de exercer a liderança governista na Casa. 

“Chamar o líder do governo às falas, porque a atitude do Jaques Wagner foi inaceitável para um partido como o PT. Aquilo ali foi um desrespeito à militância do partido”, afirmou Genoino.

O ex-presidente do PT também sugeriu diretamente que Lula troque a liderança do governo no Senado. “Se eu puder sugerir ao Lula, troque a liderança do Governo no Senado”, disse.

Segundo Genoino, as derrotas envolvendo a dosimetria e a rejeição de Messias ao STF não foram episódios normais da política parlamentar, mas parte de uma articulação mais ampla para interditar o governo Lula e enfraquecer sua autoridade. “Foram duas derrotas não normais, duas derrotas políticas que nós temos que dar a volta por cima”, afirmou.

Genoino sustentou que a conciliação institucional “bateu no teto” e que Lula deve abandonar a lógica de acordos sem limites com o Congresso. Para ele, o governo precisa recuperar a iniciativa política nas ruas, com uma plataforma popular, democrática e de defesa da soberania nacional.

“O Lula tem que sair para as ruas e fazer um discurso político forte e recuperar, com a aceitação popular, a expectativa de poder em 2026”, declarou.

O ex-dirigente petista também criticou o que chamou de “compadrio” entre setores do governo e lideranças do Senado. Segundo ele, esse tipo de relação desmoraliza o campo popular.

“Esse compadrio é nefasto para uma disputa política”, disse.

Para Genoino, a derrota de Messias expôs uma crise no modelo de governabilidade adotado pelo governo Lula. Ele defendeu que o PT e as forças de esquerda reorganizem suas alianças e priorizem a mobilização social.

“O modelo de governabilidade bateu no teto, a conciliação institucional bateu no teto. Nós temos que fazer um giro, e esse giro é com as ruas, com o povo e com a pauta democrática e popular”, afirmou.

Genoino também disse que o episódio deve provocar uma revisão nas alianças do PT nos estados, especialmente na Bahia e no Amapá.

“Essas alianças pragmáticas que a gente faz de qualquer jeito, não prosperam”, afirmou.

Setor cresce apesar de retração recente no mercado

Os investimentos acumulados em energia solar no Brasil ultrapassaram a marca de R$ 300 bilhões, considerando tanto grandes usinas quanto sistemas de geração própria. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). 

Apesar do avanço histórico, o setor enfrenta um cenário recente de desaceleração, com queda no ritmo de novos projetos ao longo do último ano.

Entre os principais fatores para a desaceleração estão cortes na geração de usinas renováveis que produzem energia excedente, sem compensação financeira aos empreendedores, e dificuldades de conexão para pequenos sistemas, relacionadas à capacidade das redes elétricas.

Principais números do setor:

• Investimentos acumulados: mais de R$ 300 bilhões;

• Empregos gerados: mais de 2 milhões na última década;

• Capacidade instalada: 68,6 gigawatts (GW) em operação;

• Arrecadação pública: R$ 95,9 bilhões;

• Participação na matriz elétrica: 25,3% (segunda maior fonte do país).

O crescimento ocorre mesmo diante de uma retração significativa em 2025. Segundo o levantamento, a potência adicionada à matriz energética caiu 25,6%, passando de 15,6 GW em 2024 para 11,6 GW no ano seguinte.

A presença da energia solar se espalha por todo o território nacional, com usinas de grande porte em diversas regiões e sistemas de geração distribuída instalados em mais de 5 mil municípios.

Ranking por estados:

Geração centralizada (grandes usinas solares):

• Minas Gerais: 8,6 GW;

• Bahia: 2,9 GW;

• Piauí: 2,4 GW.

Geração distribuída (pequenas usinas e telhados):

•  São Paulo: 6,5 GW;

•  Minas Gerais: 5,8 GW;

•  Paraná: 4,2 GW.

Na avaliação da Absolar, os entraves recentes limitaram o potencial de crescimento do setor, resultando em fechamento de empresas, cancelamento de investimentos e redução de empregos. Segundo a presidente eleita do conselho da entidade para o período 2026–2030, Barbara Rubim, a prioridade será promover uma expansão sustentável da fonte solar, com foco em melhorias regulatórias, fortalecimento do mercado livre de energia e incentivo a tecnologias complementares, como armazenamento e hidrogênio verde.

Entre os principais pontos defendidos pela entidade, estão a regulamentação do armazenamento de energia elétrica junto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Conforme a associação, as medidas podem ser feitas de forma infralegal, por meio de decretos presidenciais ou portarias de ministérios, sem a necessidade de aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias no Congresso.

A entidade também defende alterações para estimular projetos de armazenamento de energia solar no regime especial a setores da economia incluídos na reforma tributária. 

Fundada em 2013, a Absolar reúne empresas e instituições de toda a cadeia da energia fotovoltaica e atua na articulação do setor em prol da transição energética no Brasil.

Desde ontem, foram registrados mais de 100 milímetros na região.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta sexta-feira (1º) apoio do governo federal à região metropolitana de Recife, após a cidade sofrer com fortes chuvas. Desde ontem (30), segundo a Defesa Civil estadual, foram registrados mais de 100 milímetros de chuva na região. 

Pelo menos quatro pessoas estão desaparecidas após o deslizamento de uma barreira em Olinda.

Em uma rede social, Lula disse que conversou por telefone com o ex-prefeito de Recife, João Campos, e com o senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE) sobre as chuvas, que atingem também outras regiões do estado.

“Determinei imediatamente o pronto apoio federal às autoridades locais. O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, acionou a Defesa Civil Nacional para prestar todo suporte às cidades atingidas, Inclusive com o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área”, disse o presidente. 

Lula determinou ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mobilize a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para prestar atendimento às vítimas.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também se manifestou. Ele disse que Góes conversou com a governadora do estado, Raquel Lyra, sobre as medidas de apoio do governo.

Entre as providências a serem adotadas está a decretação de estado de calamidade pública para o estado e os municípios atingidos. 

Guimarães disse ainda que o governo fará o reconhecimento sumário da situação e adotará, “com rapidez, as medidas necessárias para minimizar os impactos e reduzir o sofrimento das populações atingidas”.

“O diálogo com as diferentes esferas de governo reforça a importância da atuação conjunta neste momento crítico. A união de esforços é fundamental para enfrentar a tragédia, salvar vidas e evitar maiores perdas, em um gesto de solidariedade com o povo pernambucano diante de uma situação tão difícil”, disse.

Alerta

A Defesa Civil emitiu um alerta de fortes chuvas para hoje e sábado na região metropolitana de Recife e zona da Mata Norte.

Chuvas moderadas devem atingir as zonas do Agreste e Mata Sul.

Para deputado do PT, atuação dos aliados do ex-presidente provam que discurso da segurança pública era só fachada

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto que amplia benefícios penais e pode alcançar mais de 200 mil presos no Brasil. Segundo o parlamentar, o presidente Lula (PT) tentou impedir a medida, mas parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuaram para abrir a brecha no Congresso Nacional.

“Lula vetou pontos que poderiam gerar impunidade e insegurança. Infelizmente, aliados de Bolsonaro trabalharam para derrubar esse veto e criar uma brecha que pode beneficiar, além do ex-presidente preso, milhares de condenados”, afirmou Robinson.

De acordo com o deputado, a decisão passa uma mensagem negativa para a sociedade e enfraquece o combate à criminalidade.

“O Brasil precisa endurecer a legislação contra o crime, não fragilizar. Ao invés de atuar para proteger as famílias brasileiras e garantir justiça às vítimas, deputados e senadores aliados de Bolsonaro fizeram o contrário”, declarou o deputado.

Robinson também acusou setores da oposição de incoerência no discurso sobre segurança pública.

“São os mesmos que usam a violência como bandeira política, mas votam para flexibilizar regras e favorecer condenados”, disse.

Cizinho Mototáxi morreu no final da tarde desta quinta-feira (30), em Luís Eduardo Magalhães. Segundo as primeiras informações, ele foi atingido por disparos de arma de fogo e não resistiu aos ferimentos.

 

Conhecido na cidade, Cizinho trabalhava como mototaxista e também atuava como motorista por aplicativo. Ele foi candidato a vereador nas eleições de 2024. Até o momento, não há confirmação sobre a autoria do crime, e a motivação ainda será esclarecida pelas autoridades.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve apurar as circunstâncias do homicídio. Novas informações podem ser divulgadas a qualquer momento.

Medida beneficia condenados por golpe de Estado.

Documento oficial ganha imagem presidencial pela primeira vez para marcar os 250 anos da independência americana e acende debate sobre símbolos do Estado.

Agora, se você ganhar um passaporte norte-americano, poderá carregar a foto do amiguinho de Epstein por todo país que viajar. 

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na terça-feira (28/abr) o lançamento de uma edição limitada de passaportes comemorativos que exibem o retrato do presidente Donald Trump.

A medida, ligada ao 250º aniversário da independência americana, representa a primeira inclusão da imagem de um presidente em exercício no documento de viagem oficial.

O design interno traz o rosto de Trump sobreposto ao texto da Declaração de Independência, acompanhado da bandeira americana e da assinatura presidencial em ouro.

Uma página adicional reproduz a famosa pintura dos fundadores assinando o documento histórico.

O The New York Times confirma que os passaportes mantêm todas as características de segurança do modelo atual e serão emitidos em número limitado a partir do verão, inicialmente como padrão no Washington Passport Agency.

A iniciativa faz parte de uma série de ações que associam a imagem de Trump a símbolos nacionais, conforme relatado pelo Washington Post.

O porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Pigott, declarou que estes passaportes trarão arte personalizada e imagens aprimoradas, preservando os padrões de segurança mais elevados do mundo.

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O USA Today observa que os passaportes especiais não terão custo adicional e serão oferecidos apenas mediante solicitação presencial no centro de Washington.

Essa escolha geográfica limita o alcance inicial, mas amplia o simbolismo da celebração.

Especialistas consultados pelo NBC News destacam o contraste com a tradição de passaportes que priorizavam paisagens, monumentos e figuras históricas impessoais.

O CBS News ressalta que o verso da capa exibirá uma versão adaptada da bandeira de 1777 com o número “250”.

A personalização do poder ganha, assim, contornos visíveis em um dos documentos mais universais do planeta.

Nós seríamos tão felizes se pudéssemos publicar a foto do Jair Bolsonaro em nossos passaportes. Mas que pena! Ele está preso por golpista e isso não será, por enquanto, possível. Quando ele subir a rampa com Flávio, então teremos nossa chance.

 

Um barco de pesca no pântano de Hawizeh, na província de Maysan, no sul do Iraque, após o retorno da água devido às chuvas que se seguiram a um longo período de seca. [Hussein Faleh/AFP]








Pântanos compartilhados com o Iraque agora completamente inundados

Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.

Edilson Damião: mandato curto.

Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.

Antonio Denarium, inelegível.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado. 

Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. 

A Polícia Federal está investigando a entrada de malas no Brasil por meio de um avião de um empresário de bets em que estavam os deputados Hugo Motta e Ciro Nogueira

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco bagagens trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2025. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

No trecho de manifestação citado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o MPF (Ministério Público Federal) não informa a quem pertencem as malas e sacolas. Os procuradores afirmam, de forma equivocada, que o voo teria ocorrido em abril de 2024. A Folha apurou que a investigação da Polícia Federal se refere a um desembarque ocorrido, na verdade, em 20 de abril de 2025.

O avião PP-OIG, que pertence a Fernando, saiu em 13 de abril do aeroporto de Catarina rumo ao Caribe e voltou uma semana depois, em 20 de abril, pousando às 21h. Quase uma hora depois, às 21h50, um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) buscou Motta no local e o levou para Brasília.

Procurado pela Folha de S.Paulo, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.

A assessoria de imprensa do deputado também afirmou que ele aguardará a manifestação da Procuradoria.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.

O Senador e o Presidente da Câmara: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. Viajar em avião de terceiros, envolvidos com jogos escusos, para um paraíso fiscal e passar pela Receita Federal sem fiscalização não parece a atitude correta para quem precisa preservar a retidão do cargo que ocupa.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões e com Fernandin OIG no início da noite de segunda (27) para obter o posicionamento deles sobre o episódio.

O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e às 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. Em despacho de sexta-feira (24), Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.

Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico.

“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.

O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.

A Folha de S.Paulo também buscou contato com o piloto por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 e às 12h30 desta terça. O auditor fiscal foi procurado por email e por ligação, por volta das 14h15 e 14h20. Não houve resposta.

Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro especial, o caso foi enviado ao MPF -que pediu que o processo tramitasse no STF.

“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.

Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.

“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como mostrou a Folha de S,Paulo, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.

Da Folhapress, editado por O Expresso.

O prefeito Junior Marabá recebeu nesta segunda-feira (27), em Luís Eduardo Magalhães o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, que veio ao Oeste baiano prestigiar um evento promovido pela GTEEX, indústria de Drones agrícolas com sede em LEM e fabricação ilheense.

O evento, que reuniu autoridades e produtores de toda a região, foi promovido pela empresa responsável pela fabricação do maior drone da categoria na América Latina. “É o equipamento mais robusto do Brasil. Entrega potência, eficiência e tecnologia desenvolvidas na Bahia, lá na Costa do Cacau, em Ilhéus”, disse o Luciano Wibrantz, diretor da GTEEX.

Para o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, o município tem atraído tecnologias do mundo inteiro. “O que vemos aqui hoje nesse evento é um exemplo claro de uma cidade que recebe o que há de mais moderno em tecnologia aplicada no agro. E ver nesse nicho um produto produzido na Bahia é muito legal”, disse o prefeito Junior Marabá.

O Drone, que foi produzido para atender o mercado agrícola, recebeu uma adaptação para operar também longe dos campos. Ele foi adaptado para lançar boias e oferecer suporte imediato às vítimas de afogamento no litoral de Ilhéus.

“Além da atender o agro, o drone foi adaptado para ajudar nossos salva-vidas a alcançar mais rápido quem está em risco. Estamos usando tecnologia para cuidar da vida das pessoas”, disse o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior.

Heliponto do Palácio dos Bandeirantes foi utilizado por integrante do PCC, diz polícia – Foto: Tuca Vieira/Folhapress

Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão.

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico. 

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. 

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. 

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Ação integra investigação internacional que ocorre em outros 15 países

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Nacional Proteção Integral IV, que tem como objetivo identificar e prender autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Trata-se de uma ação que ocorre de forma simultânea em pelo menos outros 15 países. No Brasil, a corporação cumpre 159 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da Federação e 16 mandados de prisão preventiva.

“A Operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, destacou o comunicado.

Em nota, a PF informou que 503 policiais federais em todos os estados participam da ação, além de 243 policiais civis dos seguintes estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

No âmbito internacional, já foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

“A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, reforçando, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e repressão dessas práticas”, destacou a PF.

Dados da corporação mostram que, em 2026, por meio dos chamados Grupos de Capturas, foram cumpridos pelo menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.

“Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual contra crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes”, ressaltou a nota.

“A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, concluiu a corporação.

Herança amarga: gastança dos governos anteriores colocou finanças de Barreiras em xeque.

Comparativo técnico baseado nas LOAs 2025 e 2026 revela dois mundos: o Estado utiliza o crédito para expansão estratégica, enquanto Barreiras recorre a empréstimos bancários para cobrir um rombo de R$ 134 milhões na folha de pagamento; 92% do bilhão do orçamento barreirense já nasce “sequestrado”.

Por Luís Carlos Nunes, em Caso de Política

O cenário das finanças públicas na Bahia evidencia uma assimetria marcante entre escalas de gestão. Enquanto o Governo do Estado encerrou 2024 com indicadores sólidos e uma folga de aproximadamente 70% em relação aos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Barreiras – principal economia do Oeste – enfrenta um quadro de elevada rigidez orçamentária. O detalhamento das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2025 e 2026 indica que o município compromete cerca de 92% de sua receita com despesas fixas e dívidas, restando uma margem reduzida para decisões discricionárias.

A qualidade da dívida: investimento estratégico vs. pressão de caixa

A diferença central entre os dois entes reside na sustentabilidade e na finalidade do endividamento.

Governo da Bahia (solidez)

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) alcança R$ 34,7 bilhões, equivalente a cerca de 58% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com limite legal de 200%, o Estado mantém ampla margem fiscal e preserva a Nota B (CAPAG) do Tesouro Nacional, o que viabiliza financiamentos para projetos estruturantes, como o VLT de Salvador, em condições mais favoráveis.

Barreiras (pressão de caixa)

No município, o crédito assume papel mais recorrente na sustentação de investimentos. As operações de crédito evoluem de R$ 10 milhões (LOA 2025) para R$ 70 milhões (LOA 2026), com articulação para alcançar R$ 140 milhões. Esse movimento evidencia maior dependência de financiamento para manter o ritmo de execução orçamentária.

A “guilhotina” da folha de pagamento: um salto de R$ 134 milhões

O gasto com pessoal é o principal fator de compressão fiscal.

Na Bahia

A gestão estadual mantém controle sobre a evolução da folha, preservando capacidade de investimento e equilíbrio das contas.

Em Barreiras

A despesa com pessoal passou de R$ 426,3 milhões (2025) para R$ 560,2 milhões (2026), um aumento de R$ 133,9 milhões (31%). O índice atinge 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), no limite prudencial da LRF, restringindo contratações e reajustes.

O custo do “sócio oculto”: encargos financeiros em alta

O peso dos encargos financeiros reforça o contraste entre os dois modelos.

Governo da Bahia

O serviço da dívida consome entre 4% e 5% da arrecadação anual, em patamar considerado administrável.

Barreiras

Os encargos gerais somam R$ 105,9 milhões (9,69% do orçamento).

Comparativo de prioridades

O município gasta mais com juros e amortizações do que com áreas estratégicas como:

• Agricultura: cerca de R$ 13,1 milhões
• Segurança Cidadã: cerca de R$ 20,2 milhões

O triângulo do engessamento: 92% comprometido vs. autonomia

A composição das despesas evidencia a diferença de flexibilidade fiscal.

Barreiras

Ao somar:

• Folha: 51,3%
• Saúde: 27,08%
• Educação: 29,47%
• Dívida: 9,69%

O município atinge cerca de 92% de comprometimento da receita.

A margem restante – aproximadamente 8% (cerca de R$ 90 milhões) – precisa cobrir todas as demais demandas urbanas, como limpeza, iluminação, manutenção viária e políticas sociais.

Governo da Bahia

Mantém maior capacidade de alocação estratégica, permitindo financiar investimentos com recursos próprios e utilizar o crédito de forma complementar.

Simulação de Barreiras em 2027: risco fiscal e papel da Câmara

A análise prospectiva indica que decisões atuais podem impactar diretamente o equilíbrio futuro.

Cenário com novo empréstimo de R$ 140 milhões

• Serviço da dívida: pode subir de R$ 105,9 milhões para cerca de R$ 145 milhões em 2027
• Impacto: redução da margem livre de 8% para aproximadamente 4% do orçamento

Pressão adicional

• Reajustes obrigatórios de servidores
• Atualização do piso nacional do magistério
• Possível elevação da folha para cerca de R$ 590 milhões

Risco legal

Ultrapassagem do limite máximo de 54% da LRF, com consequências como:

• Restrições a transferências voluntárias
• Impedimentos para novos investimentos
• Risco de sanções institucionais

Nesse contexto, a atuação cautelosa do Legislativo tende a funcionar como mecanismo de contenção de risco fiscal.

Análise: crédito como estratégia vs. crédito como necessidade

O comparativo evidencia dois modelos distintos:

• No Estado: o crédito é utilizado como instrumento de expansão planejada, sustentado por indicadores equilibrados.
• Em Barreiras: a rigidez orçamentária, agravada pelo crescimento da folha, leva ao uso mais frequente do endividamento para viabilizar investimentos.

O principal desafio do município de Barreiras está na recomposição de sua margem fiscal. Sem esse ajuste, a tendência é de aumento da dependência de crédito, com maior comprometimento das receitas futuras e redução da flexibilidade orçamentária.

Flávio Bolsonaro: esqueletos no armário.

Segundo Octávio Guedes, “há forte tensão para saber se uma provável delação de Vorcaro envolverá o PL do Rio”, estado pelo qual o pré-canditado ao Planalto é senador.

A trégua nos bastidores da política fluminense acabou. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfrenta um dos momentos mais delicados de sua carreira, não por uma ameaça externa, mas pelos “esqueletos” escancarados dentro de seu próprio partido e do governo que ajudou a sustentar.

Com a proximidade das eleições estaduais, a sombra de escândalos de corrupção e a fragilidade numérica de seu candidato oficial, o senador já acionou um plano B.

A informação é do jornalista Octavio Guedes, no G1, e revela que, por trás do apoio declarado a Douglas Ruas (PL), Flávio articula nos bastidores a candidatura de André Marinho, filho de seu suplente no Senado, Paulo Marinho, que concorrerá pelo Partido Novo.

O peso das pesquisas e a inércia da máquina

O principal motivador para a movimentação de Flávio Bolsonaro é a rejeição do eleitorado. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na segunda-feira (27/abr) mostra um cenário desolador para o bolsonarismo no estado. 

Eduardo Paes (PSD) lidera a corrida ao Palácio Guanabara com folga, variando de 34% a 40% das intenções de voto nos cenários simulados.

A esteira da crise, Douglas Ruas patina entre 9% e 11%, um resultado pífio para quem controla a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e era visto como herdeiro natural da máquina.

A reportagem do G1 destaca que, “sem a máquina e dinheiro público para garantir apoio de prefeitos, Douglas Ruas terá dificuldades de decolar”.

A percepção interna é a de que, com 71% dos eleitores ainda não o conhecendo, segundo o mesmo levantamento, o candidato oficial é um peso morto.

O “plano B” na Zona Sul

Diante do iminente naufrágio, Flávio Bolsonaro costurou nos bastidores para que André Marinho conseguisse uma legenda no Novo.

A estratégia inicial, ventilada nos bastidores, seria a de que Marinho atuasse como “sanguessuga”, tirando votos de Paes na Zona Sul do Rio para forçar um segundo turno entre Ruas e o petista.

No entanto, a queda de braço interna mostra que André Marinho é mais que um peão. Ele é o “seguro que Flávio está contratando”.

A aposta é que, se a candidatura de Ruas implodir de vez (como mostram os 1% de intenção de voto de Marinho na pesquisa ), o senador tenha um nome limpo, sem envolvimento com as crises que se avizinham, para herdar seu capital político.

Do UrbsMagna

Thomas Traumann, diz em O Globo:

“As brigas públicas entre os irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro com Nikolas Ferreira e outros líderes da direita são um sintoma do otimismo da oposição. Certos de que estão perto da vitória, os irmãos Bolsonaro não estão tentando apenas enquadrar os correligionários, mas sim disputar espaço num eventual governo e até na eleição de 2030. Os irmãos escolheram Nikolas como alvo porque não podem atingir quem realmente temem, a madrasta Michelle e o governador Tarcísio de Freitas. A dúvida hoje é se os irmãos estão apenas reproduzindo o que Flávio pensa, mas que, por estratégia eleitoral, não pode falar.”

A nova presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Luís Eduardo Magalhães/BA, Tamires Vieira, assumiu o cargo na sexta-feira (24), destacando a continuidade dos trabalhos e o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

Segundo Tamires, a nova gestão dará sequência às ações iniciadas na presidência anterior, buscando aprimorar projetos, ampliar o diálogo institucional e garantir maior efetividade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para formular, monitorar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, sua função é garantir os direitos fundamentais em nível municipal, trabalhando em parceria com o Conselho Tutelar.

“Assumo a presidência do CMDCA com o firme compromisso de defender os direitos das nossas crianças e adolescentes. Agradeço a confiança depositada e reafirmo que nossa gestão será pautada pelo diálogo, pela transparência e pela parceria entre poder público e sociedade civil. Conto com o apoio de todos para avançarmos juntos, com responsabilidade, compromisso e amor”, declarou Tamires.

De acordo com Ângela Simone, que esteve à frente do CMDCA por dois anos, os resultados do trabalho no conselho foram positivos, com apoio a instituições que desenvolvem trabalhos sérios no município de Luís Eduardo Magalhães. Em 2024, os editais de incentivo e apoio a entidades que somam forças na defesa dos direitos das crianças e adolescentes contemplaram cinco instituições, cada uma com cerca de R$ 20 mil. Já em 2025, esse montante aumentou: foram 10 instituições beneficiadas com R$ 50 mil cada, somando R$ 500 mil em apoio, fortalecendo projetos que atendem crianças e adolescentes, especialmente nas áreas de educação, música, esporte e desenvolvimento social.

“Nós precisamos envolver nossas crianças e adolescentes do município na música, no esporte e em diversas atividades, para ocupá-los e promover seu desenvolvimento”, destacou Ângela Simone, ex-presidente do CMDCA.

Na última sexta-feira (24), o pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (UB), foi recebido pelo prefeito Junior Mará (PP) em Luís Eduardo Magalhães, para um almoço que selou o importante apoio na região Oeste da Bahia.

Durante o almoço – que também contou com a presença do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (UB), do deputado Luciano Ribeiro (UB), do ex-ministro e pré-candidato ao senado Joãos Roma (PL) e do senador e candidato a reeleição, Ângelo Coronel (Republicanos) – foi discutido o apoio de Junior Marabá para ACM Neto e a pré-candidatura da primeira-dama e ex-secretária da Cidadania, Cinthya Marabá.

Estiveram presentes também no almoço oferecido na residência do prefeito, o pré-candidato a deputado Ditinho, o secretário municipal Jaime Cappellesso e o subprefeito do Distrito do Novo Paraná, Walter Baldoni.

Aliança forte no Oeste

O fato é que após um tempo afastado da política de Luís Eduardo Magalhães, Neto entendeu a importância e a força do prefeito Junior Marabá no Oeste. Neste momento, onde as eleições prometem placar apertado, pensar na renovação da política no Estado é mais importante do que qualquer relação pessoal.

Contando com o apoio do refeito Junior Marabá – que à época estava com apenas dois anos de mandato – em 2022 ACM Neto recebeu em Luís Eduardo Magalhães 37.577 votos, ficando com 70,40% do total da cidade. O Marabá foi reeleito em 2024 com 83,5% dos votos em 2024.

Hoje, representando a renovação da política baiana, o prefeito Marabá se tornou uma das grandes lideranças do Estado, após o reconhecimento da sua gestão à frente do município de Luís Eduardo Magalhães. Em 2025 Junior Marabá recebeu o Prêmio IGMA de melhor prefeito da Bahia, apontado pelo Instituto Aquila.

Sindicato dos Jornalistas da Bahia, um dos mais importantes do Brasil, tem atuação destacada na defesa da categoria, da democracia e no combate a fake news.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza nesta quarta-feira (29), às 9h30, no Plenarinho da Casa, um ato comemorativo pelos 81 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), que destaca a trajetória histórica da entidade na defesa da categoria, da liberdade de imprensa e da democracia baiana.

Fundado há mais de oito décadas, o Sinjorba é uma das entidades representativas mais tradicionais do Brasil, com atuação marcada pela luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional, direitos trabalhistas e fortalecimento do jornalismo ético, profissional e comprometido com o interesse público.

Para Robinson Almeida, celebrar os 81 anos do sindicato é reconhecer a importância de uma instituição que ajudou a consolidar avanços para os jornalistas baianos e contribuiu diretamente para o fortalecimento democrático da sociedade.

“O Sinjorba tem uma história de coragem, resistência e compromisso com a classe trabalhadora da informação. Ao longo de 81 anos, o sindicato esteve presente nas principais lutas em defesa da categoria, da liberdade de imprensa e da democracia. Essa homenagem da Assembleia é um reconhecimento justo à sua trajetória e à relevância social do jornalismo para a Bahia”, afirmou o parlamentar, que foi secretário de Comunicação nos Governos Jaques Wagner (PT).

O deputado ressaltou ainda que o trabalho dos jornalistas é essencial para a cidadania, para a transparência pública e para o desenvolvimento socioeconômico do estado, ao garantir que informações de interesse coletivo cheguem à população com responsabilidade e credibilidade.

“O jornalismo cumpre uma função estratégica para a sociedade. É por meio dele que a população acompanha o dia a dia da sua cidade, as decisões políticas, fiscaliza o poder público, conhece seus direitos e participa de forma mais consciente da vida democrática. Valorizar os jornalistas é valorizar a cidadania e o desenvolvimento da Bahia”, disse Robinson.

Na avaliação do parlamentar, em um cenário marcado pela circulação de desinformação nas redes sociais, o fortalecimento do jornalismo profissional tornou-se ainda mais necessário.

“Vivemos tempos em que as fake news tentam confundir a sociedade e fragilizar as instituições. Por isso, defender o jornalismo sério, profissional, responsável e baseado em fatos é defender a democracia. O Sinjorba tem papel fundamental nessa missão, ao representar os profissionais e incentivar a ética na comunicação”, completou.

O ato comemorativo reunirá jornalistas, dirigentes sindicais, autoridades e representantes da sociedade civil em celebração à história da entidade e ao papel transformador da imprensa na Bahia. A atividade é aberta ao público.

Comissão Pastoral da Terra apresenta dados sobre conflitos em 2025.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, nesta segunda-feira (27), a 40ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil. Houve uma queda de 28% nas ocorrências: foram 1.593 em 2025, contra 2.207 em 2024. Porém, os assassinatos de trabalhadores e de povos da terra, das águas e das florestas dobraram: passaram de 13 para 26 vítimas no ano passado.

 

A maior parte dos assassinatos aconteceu na Amazônia Legal. Foram 16 casos, distribuídos entre os estados do Pará (sete), Rondônia (sete) e Amazonas (dois).

“Esses números revelam o avanço de um projeto histórico de expansão colonial e capitalista sobre a Amazônia, que continua atingindo e transformando os povos e territórios inteiros em alvos de expropriação e extermínio”, analisa a integrante da Articulação das CPTs da Amazônia Larissa Rodrigues.

Ela também atribui esse quadro ao fortalecimento do “consórcio entre grilagem, crime organizado, setores do Estado, além de setores privados, que atuam juntos para atingir terras públicas e áreas protegidas”.

O relatório mostra que os fazendeiros são os principais agentes envolvidos nos assassinatos. Dos 26 casos, eles foram responsáveis por 20, seja na condição de mandantes ou de executores.

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Outros registros de violência que também tiveram crescimento de 2024 para 2025 foram as prisões (de 71 para 111), casos de humilhação (de cinco para 142) e cárcere privado (de um para 105).

“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dá pela ação arbitrária da Polícia Militar do estado de Rondônia, que, em novembro de 2025, no contexto da Operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, analisa o documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT) Gustavo Arruda.

“O aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sobre comunidades. É reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da Terra Indígena (TI) Barra Velha; e da Polícia Militar de Rondônia, que realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”, complementa.

Violência

Quando considerados todos os tipos de conflitos, a violência por terra tem o maior percentual (75% ou 1.186 casos), seguida por conflitos trabalhistas (10% ou 159), conflitos pela água (9% ou 148), e acampamentos, ocupações e retomadas (6% ou 100).

Os principais casos de violência na terra foram: contaminação por agrotóxicos (127 casos), invasão (193) e pistolagem (113). As principais vítimas foram os povos indígenas (258 ocorrências), seguidos por posseiros (248), quilombolas (244) e povos sem-terra (153).

Os fazendeiros representam a categoria que mais causou violência no eixo terra (515 casos), seguidos por empresários (180), governo federal (114) e governos estaduais (85).

Os principais casos de conflito pela água envolveram a resistência do povo do campo contra destruição ou poluição (1034), não cumprimento de procedimentos legais (754), diminuição do acesso à água (425) e contaminação por agrotóxico (129).

Os indígenas foram as principais vítimas nos conflitos por água (42 ocorrências), seguidos dos quilombolas (24), pequenos agricultores (20) e os ribeirinhos (17).

Os principais agentes causadores de violências no eixo água foram: mineradoras (34), empresários (29), garimpeiros (26), fazendeiros (23) e usinas hidrelétricas (nove).

Trabalho escravo

O relatório da CPT indica que houve aumento de 5% nos casos de trabalho escravo ou análogo à escravidão (foram 159 em 2025) e de 23% no total de trabalhadores resgatados nesta condição (1.991).

Os pesquisadores destacam a construção de uma usina no município de Porto Alegre do Norte (MT): 586 pessoas foram resgatadas. Elas eram aliciadas nas regiões Norte e Nordeste do país, obrigadas a dormir em quartos precários e superlotados, tinham alimentação precária e sofriam com ausência frequente de água e de energia.

As atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados são: construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Segundo a CPT, são setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.

 

Plataforma Socioambiental

A CPT lançou nesta segunda-feira, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Observatório Socioambiental, iniciativa da sociedade civil que reúne dados sistematizados entre 1980 e 2023 sobre violações de direitos humanos, desmatamento e expansão da agricultura industrial no Brasil.

Segundo os organizadores, dados de diferentes fontes estarão reunidos, cruzados e disponibilizados em um ambiente digital interativo, que permitirá visualizar, de forma segmentada, por estados e municípios, a relação direta entre o avanço da produção de commodities e os conflitos socioambientais no país.

Nelson Rodrigues Filho, mais conhecido como Nelsinho, morreu na madrugada desta quarta-feira (25/2), aos 79 anos. Filho do escritor Nelson Rodrigues, ele sofria com as sequelas de um AVC desde 2024, segundo informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Nelsinho foi preso durante a ditadura militar, como militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), o que trouxe grande inquietude e desespero para o pai, dramaturgo, jornalista e escritor. Nelson Rodrigues se agarrou com todo mundo para que cessasse a tortura de Nelsinho e para que não o matassem, como era comum, na prisão.

Isso alterou profundamente a obra de Nelson Rodrigues, que, de iconoclasta, transformou-se, durante os anos da prisão, em conservador e reacionário.

Nelsinho ficou quase 8 anos preso:  foi detido em 29 de março de 1972 e solto em 16 de outubro de 1979. O Pai, Nelson Rodrigues faleceu em 21 de dezembro de 1980, aos 68 anos, no Rio de Janeiro, trespassado pela dor e pelo sofrimento.

Em artigo no Correio Braziliense, ministro do STF propõe afastamento imediato após recebimento de denúncia. A mesma lógica, escreve magistrado, deveria valer para advogados.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu, em artigo no jornal Correio Braziliense neste domingo (26), penas mais altas para crimes de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por integrantes do sistema de Justiça.

No texto, intitulado “Como punir a corrupção na Justiça?”, Dino afirma que os atuais mecanismos de controle ético e moral de juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores “têm se mostrado insuficientes” e propõe a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça.

A proposta apresentada pelo ministro tem três pontos. O primeiro prevê o aumento das penas para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando os crimes forem cometidos no âmbito do sistema de Justiça.

O segundo trata do afastamento e da perda do cargo. Para Dino, o recebimento da denúncia deveria implicar afastamento imediato de magistrados e membros do Ministério Público, da advocacia pública, da Defensoria Pública e de assessorias. A condenação definitiva geraria a perda automática do cargo, independentemente do tempo de pena.

A mesma lógica, escreve o ministro, deveria valer para advogados: suspensão imediata da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) após o recebimento da denúncia e cancelamento definitivo após condenação transitada em julgado. Dino afirma que “não há venda de decisões judiciais se não houver comprador”.

O terceiro ponto é a tipificação criminal de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos e investigações, “independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado”.

Dino afirma que a proposta não configura “ilusão punitivista” e diz se tratar de “usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação”. O ministro escreve ainda ser “evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”.

Duas apostas registradas na Bahia acertaram cinco dezenas no concurso 3000 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (25), e faturaram R$ 64.627,76 cada uma.

Os jogos vencedores foram realizados em Salvador e Caravelas, no extremo sul do estado. Cada aposta garantiu prêmio individual na faixa da quina.

As dezenas sorteadas foram: 22 – 23 – 36 – 40 – 52 – 60.

Como não houve acertadores das seis dezenas, o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo sorteio, marcado para esta terça-feira (28), é de R$ 115 milhões.

Recursos serão do programa MOVE Brasil

Governo reforça uso da Caderneta Digital de Vacinação da Criança

Uma importante decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário da Bahia trouxe novos desdobramentos no processo nº 8000031-04.2026.8.05.0018, que envolve o Instituto Assistencial Santa Rita e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (FABAMED).

         De acordo com a decisão proferida hoje, 24/04/2026, o Dr. Josué Teles Bastos Júnior, Juízo de Direito Substituto da Comarca de Barra/BA, reconheceu a consistência jurídica dos pedidos apresentados pelo Instituto, especialmente após o aditamento da inicial, que passou a abranger não apenas a cobrança de valores, mas também a rescisão contratual, despejo e indenização por danos morais e materiais.

         O caso revela uma situação de inadimplência considerada grave e prolongada, com débitos que ultrapassam R$ 4,7 milhões em aluguéis, além de valores expressivos relacionados a encargos como energia elétrica. Tal cenário foi determinante para que o magistrado reconhecesse a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano, requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência.

         Diante disso, foi decretado liminarmente o despejo da parte ré, com prazo de 60 dias para desocupação voluntária do imóvel, onde funciona unidade hospitalar, medida esta acompanhada de cautelas voltadas à preservação do atendimento à saúde da população.

         Outro ponto de destaque da decisão foi o reconhecimento da hipossuficiência financeira do Instituto Assistencial Santa Rita, entidade sem fins lucrativos, com deferimento da gratuidade de justiça, ainda que de forma provisória, garantindo o acesso à tutela jurisdicional.

Atuação Jurídica 

         Merece especial destaque o trabalho técnico e estratégico desenvolvido pelo advogado Dr. Francinadson Dantas dos Santos, que, juntamente com a equipe jurídica, conduziu a demanda com elevado grau de fundamentação jurídica.

         O aditamento à petição inicial demonstrou domínio da legislação aplicável, especialmente da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e do Código de Processo Civil, consolidando pedidos robustos que foram acolhidos pelo Judiciário. A atuação foi decisiva para evidenciar não apenas o inadimplemento contratual, mas também os prejuízos financeiros e institucionais sofridos pela entidade assistencial.

         A estratégia adotada, aliada à sólida construção jurídica da peça, contribuiu diretamente para o reconhecimento da urgência da medida e para a concessão da tutela liminar, reforçando a importância de uma atuação advocatícia técnica, diligente e comprometida com a efetividade da justiça.

Relevância Social do Caso

         O processo também evidencia a complexidade de situações que envolvem serviços essenciais, como unidades de saúde, exigindo do Judiciário equilíbrio entre o direito patrimonial e a preservação do interesse público. Nesse sentido, a decisão determinou comunicação prévia à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, assegurando a continuidade do atendimento à população.

         A decisão representa um marco relevante não apenas do ponto de vista jurídico, mas também institucional, reafirmando a necessidade de cumprimento das obrigações contratuais, sobretudo quando envolvem entidades de relevante função social.