Decisão do juiz Maurício Alvares Barra aponta desvio de princípios e impõe multa diária; investigação do portal Caso de Política já havia flagrado irregularidades no CRAS III

Por Luís Carlos Nunes, em Caso de Política

A 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras determinou, em decisão proferida no dia 4 de fevereiro de 2026, que a Prefeitura de Barreiras desocupe imediatamente o imóvel onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS III), localizado no bairro São Pedro. O edifício pertence a Ivan Nascimento Teixeira, irmão do atual prefeito Otoniel Nascimento Teixeira.

Leia a íntegra da decisão

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência em Ação Popular movida pelo vereador João Felipe (PCdoB), que comprovou sua legitimidade apresentando prova de capacidade eleitoral e exercício do cargo legislativo. O juiz Maurício Alvares Barra estipulou um prazo de 30 dias para a desocupação, sob pena de multa diária de até R$ 100 mil, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Irregularidades e “apagão” na transparência

O caso já vinha sendo acompanhado pela imprensa regional. Em 15 de janeiro de 2026, o portal Caso de Política revelou que a Prefeitura havia firmado uma “rescisão amigável” do contrato nº 214/2023 em 17 de janeiro de 2025, mas o CRAS III continuava funcionando no local. A reportagem evidenciou o que foi classificado como “manobra no papel”, levantando suspeitas de favorecimento a familiares do prefeito.

Além da ocupação irregular, o portal denunciou um apagão de dados no Portal da Transparência de Barreiras, dificultando o acesso a documentos oficiais. O cruzamento de informações com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) revelou que, entre 2018 e 2024, a família Teixeira recebeu R$ 281.233,27 em aluguéis pagos pelo erário, um indicativo de que o uso continuado do imóvel poderia gerar prejuízo direto ao patrimônio público.

“CRAS III em funcionamento no prédio de Ivan Nascimento Teixeira mesmo após rescisão oficial. Entre 2018 e 2024, a família Teixeira recebeu R$ 281.233,27 em aluguéis pagos pelo erário; a decisão judicial aponta que a permanência do imóvel sem contrato válido configura risco financeiro e desvirtua os princípios da Administração Pública

A análise investigativa indica que a situação não se trata de uma falha administrativa isolada, mas de um padrão de risco financeiro e legal que afeta a governança local. O cenário evidencia desalinhamento entre o uso de recursos públicos e o respeito às normas de transparência, reforçando a importância do acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Fundamentação jurídica

O juiz Maurício Alvares Barra destacou que a ocupação do imóvel sem contrato válido gera risco financeiro imediato à administração pública. Em trecho da decisão:

“A manutenção informal do uso de um bem particular por um ente público, após a rescisão de um contrato, carece de amparo legal e, em princípio, gera obrigação de indenização, representando potencial prejuízo ao erário.”

O magistrado ressaltou ainda que a conduta fere a Lei nº 14.133/2021, que proíbe participação de parentes de agentes públicos em contratações para evitar conflitos de interesse. Segundo ele, a tolerância com essa situação configura desvirtuamento dos princípios da Administração Pública – impessoalidade, moralidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Do ponto de vista jornalístico, a decisão evidencia que a permissividade com irregularidades cria um risco sistêmico, prejudicando a confiança da população na gestão pública e reforçando a necessidade de controle social ativo.

Próximos passos

A decisão judicial determina a citação dos réus – o Município de Barreiras, o prefeito Otoniel Nascimento Teixeira e seu irmão Ivan Nascimento Teixeira – para apresentação de contestação em 20 dias. O Ministério Público também foi intimado para acompanhar o caso. A defesa do vereador João Felipe é conduzida por profissionais jurídicos especializados que acompanham todas as etapas da ação.

O magistrado classificou a situação como “aparente irregularidade e risco financeiro”, agravada pelo fato de o locador ser parente direto do chefe do Executivo, reforçando a necessidade de proteção imediata ao interesse público e ao patrimônio da cidade.

Em análise final, o caso de Barreiras representa um alerta sobre os impactos do nepotismo e do descumprimento de normas legais na administração municipal. O acompanhamento jornalístico investigativo evidencia não apenas os fatos, mas também os riscos de prejuízo contínuo ao erário, servindo como referência para futuras ações de controle e fiscalização em outras cidades.

O PL não sabe se Michelle irá trabalhar para tentar eleger Flávio Bolsonaro como presidente.

O Hospital do Oeste (HO), complexo hospitalar vinculado ao Governo do Estado e administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), no município de Barreiras informa que foi recebido na noite de domingo (08), um paciente com identidade ignorada. Ele está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o Serviço Social está a disposição para ajudar encontrar a família.

O paciente foi vítima de agressão física sendo encontrado e atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em via pública na cidade de Barreiras, na Praça Joaquim Neto no bairro Vila Brasil. Aparenta ter acima de 30 anos, cor parda e sem tatuagens.

Telefone para contato – (77) 98137-5797, (77) 8115-8698 ou (71) 98155-5710

Investidores acompanham falas de Gabriel Galípolo, presidente do BC, e a temporada de balanços.

Ao seguir a linha de isolamento de Zito Barbosa e evitar o diálogo federativo, Otoniel Teixeira faz com que a Capital do Oeste entre em situação cada vez pior, cheia de dívidas.  A LOA de 2026 mostra que o município está tecnicamente falido e agora depende de empréstimos bancários de forma preocupante.

Por Luís Carlos Nunes, em Caso de Política.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de Barreiras  é mais do que um documento contábil. Ela funciona, na prática, como uma confissão de insolvência. O prefeito Otoniel Teixeira, ao seguir fielmente a cartilha de seu padrinho político, Zito Barbosa, selou um destino sombrio para a cidade: o isolamento institucional.

Ao se recusar a buscar diálogo com o Governo do Estado e com a União em busca de convênios a fundo perdido ou financiamentos estruturantes, a gestão opta por outro caminho. Prefere a chamada “escravidão financeira”, baseada em empréstimos bancários sucessivos. O resultado é uma prefeitura que trabalha para os bancos, e não para o povo.

Para que o leitor do Portal Caso de Política compreenda a dimensão do problema, é necessário explicar o conceito de “bola de neve” no setor público. Esse fenômeno ocorre quando um governante contrata novos empréstimos para pagar parcelas de dívidas antigas. Em termos simples, é como usar um cartão de crédito novo para quitar a fatura do anterior.

Em Barreiras, essa bola de neve atingiu um estágio crítico. A prefeitura paga juros sobre juros. O dinheiro arrecadado em impostos não se transforma em investimentos na eudcação, medicamentos, asfalto ou serviços públicos. Ele é drenado pelo chamado Serviço da Dívida. À medida que os juros se acumulam, o estoque da dívida cresce mais rápido do que a arrecadação municipal. Assim, o colapso deixa de ser hipótese e passa a ser questão de tempo.

A matemática da ilusão: o golpe dos R$ 140 milhões

A gestão municipal tenta vender a narrativa de que o pedido de R$ 140 milhões em empréstimos à Câmara Municipal tem como objetivo ampliar os investimentos. No entanto, os documentos oficiais desmontam essa versão.

Na página 102 (Código 843) e na página 150 da LOA 2026, está registrado um compromisso inadiável: Barreiras precisa pagar R$ 105.912.630,00 em 2026, referentes à amortização e aos juros de dívidas já contraídas.

Nesse cenário, mesmo que o prefeito consiga autorização do Legislativo para elevar a dívida pública em mais R$ 140 milhões, o destino do dinheiro é claro. Cerca de 75,6% desse valor será usado apenas para quitar débitos antigos. Na prática, o saldo real de recursos “novos” não passa de R$ 34,1 milhões.

A conta que não fecha

A própria prefeitura detalha na LOA os compromissos de investimento previstos para 2026 (página 20):

– Conclusão do Hospital Municipal: R$ 10 milhões
– Infraestrutura urbana: R$ 60 milhões

O total necessário é de R$ 70 milhões.

No entanto, como o saldo efetivo do empréstimo é de apenas R$ 34,1 milhões, já existe um rombo de R$ 35,9 milhões logo no primeiro dia de janeiro de 2026. Ou seja, mesmo com a aprovação do empréstimo, o prefeito não dispõe de recursos suficientes para cumprir o que ele próprio colocou no papel.

O crime do isolamento político: o hospital como refém

Obras do futuro Hospital Municipal: empreendimento que já pode ter consumido cerca de R$ 80 milhões caminha para um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), com investidores do mercado financeiro ligados à B3, enquanto a prefeitura mantém distância de alternativas de cooperação com Estado e União. Foto: DIRCON Barreiras

O caso mais emblemático da irresponsabilidade administrativa é o Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, obra que já pode ter consumido R$ 80 milhões. Enquanto cidades do mesmo porte buscam parcerias para transformar suas unidades em Hospitais Universitários (HUs), onde a União assume custos de pessoal e manutenção, Barreiras insiste em carregar esse sozinha o fardo desse grande e pesado elefante branco.

Essa recusa em dialogar com o Governo da Bahia e com o Governo Federal, motivada por uma “birra política” herdada  de Zito Barbosa, tem preço e consequências elevadas. A prefeitura gasta milhões em custeio que poderiam ser assumidos pelo SUS ou pelo Ministério da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Em vez de buscar esse caminho, Otoniel Teixeira opta por endividar ainda mais o contribuinte. O instrumento escolhido é o FINISA, da Caixa Econômica Federal, que opera com juros de mercado. Trata-se de uma gestão que privilegia o lucro dos bancos, em detrimento do alívio do caixa municipal.

Documentando o caos: risco de atraso salarial e calote

A LOA 2026 expõe as vísceras de uma prefeitura operando no limite. A despesa com pessoal está fixada em R$ 506.382.580,00 (página 10). Esse valor transforma o fluxo de caixa em uma verdadeira corda bamba.

Caso o empréstimo de R$ 140 milhões não seja liberado a tempo – ou seja simplesmente negado -, a prefeitura terá de retirar R$ 105,9 milhões de outras fontes para honrar as parcelas bancárias. Esses débitos são automáticos e obrigatórios. O ajuste ocorrerá nos chamados “Restos a Pagar”.

Na prática, empresas responsáveis pela merenda escolar, limpeza urbana, saúde e obras públicas deixarão de receber. O resultado imediato é a paralisação de serviços essenciais. Tecnicamente, trata-se de “Restos a Pagar sem Disponibilidade Financeira”. Em linguagem direta: calote.

Com o caixa drenado para pagar bancos, o pagamento do 13º salário e do terço de férias entra em zona de risco máximo. Qualquer frustração na arrecadação do ICMS ou do FPM pode resultar em atraso salarial. O servidor público de Barreiras, de todas as categorias, passa a garantir com o próprio salário – e suor -, o pagamento das dívidas acumuladas – principalmente – ao longo dos últimos oito anos.

Veredito: a aprovação do empréstimo não salva Barreiras

É essencial que a população e o Legislativo compreendam um ponto central. A autorização dos R$ 140 milhões não resolve o problema estrutural. Ela apenas adia o desastre.

Barreiras entrou em um ciclo de dependência de crédito. A cidade já não consegue se sustentar com o que arrecada, pois a “herança maldita” do endividamento descontrolado consome sua capacidade de investimento. Ao manter o muro erguido contra o Estado e a União, Otoniel Teixeira condena o município a viver de aparência, sustentado por boletos bancários que serão pagos pelas próximas gerações.

O orçamento de 2026 é um castelo de cartas. Se o empréstimo não vier, o governo pode parar. Se vier, a dívida pode dobrar e a bola de neve vira avalanche. Não há saída honrosa sem austeridade, transparência e, sobretudo, o fim do isolacionismo político que transformou a prefeitura em um balcão de negócios bancários.

Dados oficiais extraídos da LOA 2026 – Município de Barreiras/BA

– Encargos gerais/dívida (páginas 102 e 150): R$ 105.912.630,00
– Despesa de pessoal (página 10): R$ 506.382.580,00
– Investimentos fixados (página 10): R$ 143.772.060,40
– Receita de operações de crédito (página 2): R$ 70.000.000,00

O mercado da soja começa a semana com preços em queda na Bolsa de Chicago. Por volta de 7h20 (horário de Brasília) desta segunda-feira (9), os futuros da oleaginosa perdiam de 6 a 6,75 pontos nos contratos mais negociados, levando o março a US$ 11,09 e o maio a US$ 11,22 por bushel.

As cotações, embora firme nos patamares acima dos US$ 11,00 por bushel novamente, realizam lucros depois das altas intensas da última semana. As declarações do presidente americano sobre a China comprando mais soja nos EUA deram um impulso significativo ao mercado, porém, a semana começa com ajustes e movimentos técnicos.

O USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) traz seu novo boletim mensal de oferta e demanda nesta semana, o que deixa os mercados mais cautelosos e na defensiva, alinhando suas posições antes dos novos números. E ainda neste mês, o USDA traz também as primeiras projeções para a safra 2026/27, o que também deverá mexer com o ânimo dos traders.

No paralelo, continua o monitoramento da chegada da nova safra da América do Sul, do comportamento dos derivados – com forte alta do óleo e forte queda do farelo nesta segunda – e os preparativos da China para o feriado do Ano Novo Lunar, de 17 a 23 de fevereiro.

Polícia Federal usa software avançado, compila informações do iPhone e deve compartilhar material com STF, PGR e CPMI do INSS.

A Polícia Federal conseguiu acessar os dados do telefone celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, após submeter o aparelho a uma ferramenta especializada de quebra de criptografia. O dispositivo, um modelo recente da linha iPhone, teve seu conteúdo desbloqueado mesmo após o banqueiro se recusar a fornecer a senha durante depoimento às autoridades.

As informações extraídas estão em fase de organização e devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis pela investigação, relata Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

Os portugueses se uniram neste domingo para barrar o candidato de extrema direita André Ventura, do partido Chega, nas eleições presidenciais.

Com apoio do centro, da centro-direita e até de conservadores, o socialista António José Seguro, de 63 anos, venceu o pleito com 3.482.481 votos (66,82%), um recorde absoluto na história do país, contra os 1.729.381 votos (33,12%) de seu adversário.

Com 99,20% dos votos apurados, Seguro foi vitorioso em todos os distritos e regiões autônomas, mas Ventura lidera entre os eleitores que vivem fora do país — ainda faltam ser computados os votos de sete consulados.

Em seu discurso, o presidente eleito pregou a união, condenou a xenofobia e defendeu harmonia com o primeiro-ministro conservador Luís Montenegro.

“Os vencedores desta noite são os portugueses e a democracia”, afirmou. Já Ventura deu ares de vitória à derrota, afirmando que o Chega “lidera a direita em Portugal” e que governará o país em breve.

O ano letivo começa nesta terça-feira (10/02) para os mais de 22 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Luís Eduardo Magalhães. A expectativa é grande para todos. Após participarem de treinamentos na semana pedagógica, o corpo docente do município e os profissionais ligados à educação estão prontos para o acolhimento das crianças e adolescentes.

A partir deste ano, todos os alunos da rede municipal receberão kits completos já nos primeiros dias de aula. De acordo com o secretário de Educação, Jefferson Café, cada unidade se organizará a partir do primeiro dia para a entrega de todo o material.

No kit uniforme, os estudantes receberão 02 blusas, 01 calça, 01 bermuda/shot, 01 moletom e 01 par de tênis. E não para por aí, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães através da secretaria municipal de Educação em mais um ano incrementou o kit material escolar que contém mais de 30 itens.

Para os estudantes da educação infantil a mochila vem com massinha de modelar, tinta, giz de cera, lápis de cor, materiais lúdicos e outros itens.

Já para o Ensino fundamental, a mochila carrega agenda, cadernos, canetas, lápis, borracha, estojo e outros materiais. O secretário destaca ainda a ampliação da rede:

“Para este ano, temos três novas unidades, totalizando 44 escolas no município. São duas unidades em tempo integral com ensino bilíngue e outra de educação infantil”, afirma o Secretário.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães avança no pioneirismo na Bahia e reforça a educação pública de qualidade com a implantação das Escolas Municipais Bilíngues (Português–Inglês).

A Escola Municipal Caio Felippe Miranda de Oliveira atenderá alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), enquanto a Escola Municipal Adélia de Moraes Cassins ofertará vagas para os anos finais (6º ao 9º ano).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) passou por um procedimento cardíaco no sábado (7), após apresentar um quadro de bradicardia. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação e imprensa do parlamentar.

De acordo com a assessoria, Otto Alencar se sentiu mal no retorno de uma agenda política realizada no município de Lapão, no interior da Bahia. Após ser submetido a exames médicos, foi diagnosticada a alteração no ritmo cardíaco, o que levou à indicação de um procedimento preventivo para a implantação de um marca-passo.

A cirurgia foi realizada no Hospital Aliança, em Salvador, e transcorreu com sucesso. O senador encontra-se bem, clinicamente estável, e permanece em observação na UTI Cardíaca, seguindo todos os protocolos médicos recomendados.

Ainda não há informações sobre previsão de alta ou retomada da agenda oficial do parlamentar.

Um grave acidente registrado na manhã deste domingo (8) na BA-099, nas proximidades da Praia do Forte, no Litoral Norte da Bahia, terminou com quatro pessoas mortas e uma ferida.

Segundo informações iniciais, o carro onde estavam cinco ocupantes sofreu um forte impacto e ficou completamente destruído. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar socorro no local.

Quatro vítimas não resistiram aos ferimentos e morreram ainda na rodovia. A quinta pessoa foi resgatada com vida e encaminhada para uma unidade de saúde da região, mas o estado de saúde não foi divulgado até o momento.

As causas do acidente ainda serão investigadas. Os corpos foram removidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), que ficará responsável pela perícia.

Em contato com a reportagem do Bahia.ba a Polícia Civil (PC-BA), afirmou que “a ocorrência está em fase de registro”.

No que diz respeito a petróleo, o Brasil não tem muito do que se queixar. Recentemente, o país fez duas grandes descobertas que podem valer bilhões de reais. Ambas aconteceram no final do ano passado, mais precisamente nos meses de outubro e novembro.

A primeira trata da possibilidade de extração de 10 bilhões de barris de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Esse número representa algo próximo às reservas exploráveis do pré-sal que são da ordem de 12 bilhões de barris.

De acordo com o documento do Ministério de Minas e Energia, a exploração pode resultar em “10 bilhões de barris de petróleo recuperáveis, em similaridade com as descobertas da Guiana e Suriname”. O texto também fala em uma estimativa de investimentos futuros de US$ 56 bilhões e arrecadação estatal de US$ 200 bilhões.

Ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas enfrenta entraves em licitações bilionárias, suspensões determinadas pelo Tribunal de Contas e execução orçamentária abaixo do previsto no DER, o que gera desgaste político e frustra aliados às vésperas do período eleitoral

Da Folhapress

O ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), eleito em 2022 sob o apelido de “Tarcisão do Asfalto”, chega às vésperas do período eleitoral com um histórico de entraves no setor rodoviário, área apontada como uma de suas principais vitrines de gestão.

O apelido foi criado durante a campanha para associar o então candidato à imagem de um executor eficiente de obras. Embora tenha conseguido destravar o principal projeto do setor, a retomada do trecho norte do Rodoanel, as licitações mais relevantes elaboradas por sua equipe enfrentaram sucessivos obstáculos ao longo dos três primeiros anos de mandato, gerando desgaste político, sobretudo com aliados no interior do estado.

Em 2025, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelas obras rodoviárias, suspendeu licitações que, somadas, ultrapassariam R$ 5 bilhões em investimentos. O órgão encerrou o ano aplicando apenas 30,6% do orçamento previsto, pouco mais de R$ 1,1 bilhão de um total de R$ 3,6 bilhões. Para 2026, o orçamento destinado ao DER caiu para R$ 2,2 bilhões.

As suspensões resultaram em obras que deixaram de sair do papel e provocaram insatisfação entre prefeitos e deputados estaduais, que esperavam utilizar esses projetos como vitrine eleitoral. Diante das dificuldades de articulação política, Tarcísio promoveu, no fim de janeiro, uma troca no comando da área, na tentativa de reduzir ruídos com aliados.

Auxiliares próximos ao governador afirmam, no entanto, que o ambiente adverso não deve comprometer seu desempenho eleitoral. Eles citam como trunfos a entrega do Rodoanel, a expansão de linhas de metrô e o avanço de promessas como o trem entre São Paulo e Campinas e o túnel entre Santos e Guarujá.

Procurado, o governo estadual defendeu suas ações e afirmou ter destravado obras paralisadas e reformulado projetos inacabados de gestões anteriores, destacando compromisso com eficiência administrativa e segurança jurídica.

Os recursos do DER são direcionados principalmente a obras de conservação, como recapeamento e sinalização, e de ampliação, incluindo duplicações e pavimentação de estradas não concedidas. Atualmente, cerca de 9.800 quilômetros de rodovias estão sob responsabilidade do órgão, enquanto aproximadamente 6.800 quilômetros são administrados por concessionárias privadas.

Parte das intervenções ocorre em rodovias concedidas à iniciativa privada. Integrantes do governo avaliam que, nesses casos, eventuais ganhos eleitorais são neutralizados por críticas ao sistema de pedágio free flow, tema que levou o governador a recuar da instalação de ao menos dez pontos de cobrança no ano passado.

As suspensões de licitações ocorreram em meio a um ambiente de tensão entre o DER e o setor da construção civil. Empresários relataram à Folha, ao longo de 2024 e 2025, insatisfação com exigências técnicas consideradas inviáveis em alguns editais. As licitações de maior valor motivaram questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou diversas paralisações. O governo afirma que suspensões para adequação às recomendações são previstas em lei e foram prontamente atendidas.

Um caso simbólico ocorreu em 2023, quando a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística prometeu a abertura de uma estrada de cinco quilômetros na comunidade Quilombo dos Bombas, em Iporanga. O edital foi lançado em novembro de 2024, suspenso no mês seguinte e a obra só começou em junho de 2025, com previsão de conclusão para o fim deste semestre.

Outra contratação de grande porte, prevista em 2024, era um edital de R$ 4,3 bilhões para conservação de rodovias em 30 lotes. O processo foi paralisado em outubro de 2025 após questionamentos do TCE e relançado em janeiro por R$ 4,7 bilhões. Uma licitação adicional de R$ 915 milhões para manutenção de pistas e sinalização também foi suspensa.

Em um dos episódios apontados como falha técnica, o DER contratou, em janeiro de 2025, uma empresa para melhorias em um trecho da rodovia Raposo Tavares que já estava sob concessão privada. O contrato, de R$ 1,8 milhão, precisou ser extinto.

Em nota, o governo informou que a área de engenharia do DER concluiu projetos executivos com estimativa de R$ 3,7 bilhões em investimentos, abrangendo 363 quilômetros de rodovias. A gestão afirma ainda ter reformulado, licitado e executado 51 projetos desde 2023 e revisado 76 obras herdadas de administrações anteriores, gerando economia de aproximadamente R$ 218 milhões.

Segundo o governo, o programa SP para Toda Obra reúne cerca de 1.500 projetos, com investimento total superior a R$ 30 bilhões, em mais de 21 mil quilômetros de vias, e trata a infraestrutura como política de Estado, com planejamento integrado, critérios técnicos e transparência.

Na Bahia, a isenção do IPVA é concedida automaticamente para alguns casos ou mediante solicitação oficial para outros. Em 2026, as principais categorias beneficiadas são:

1. Veículos Antigos (Isenção Automática)

• Em 2026: Estão isentos os modelos fabricados até 2011.
• Observação: Uma nova regra federal (PEC 72/23) estabeleceu imunidade para veículos com mais de 20 anos em todo o país, mas como a Bahia já isenta a partir dos 15 anos, a regra estadual permanece mais vantajosa para os baianos. 

2. Veículos Elétricos e Híbridos

• 100% Elétricos: Isenção total para veículos com valor de mercado de até R$ 300.000,00.
• Híbridos: Existe um teto de valor que será reajustado para cerca de R$ 261.154,45 em 2026 para usufruir de benefícios fiscais, dependendo da regulamentação específica vigente no período.

3. Pessoas com Deficiência (PcD) e Autismo

• O benefício pode ser solicitado via portal ba.gov.br.
• Não é obrigatório que a pessoa com deficiência seja a condutora do veículo.

4. Categorias Profissionais e Entidades

• Taxistas: Motoristas autônomos com um único veículo de aluguel.
• Transporte Coletivo: Empresas de transporte urbano e suburbano.
• Pescadores: Embarcações de pescadores profissionais (pessoa física).
• Entidades: Instituições de assistência social, educação sem fins lucrativos, templos religiosos, partidos políticos e sindicatos.

5. Outros Casos

• Veículos com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas).
• Embarcações com motor inferior a 25 HP.
• Máquinas agrícolas e de terraplanagem que não circulem em vias públicas.
• Motoristas de Aplicativo: Até o momento, não possuem isenção vigente na Bahia. 

As obras do trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga as cidades Caetité e Ilhéus, com um custo de US$ 6 bilhões, devem ser retomadas no próximo semestre após uma reunião feita pelo presidente Lula com empresários e políticos baianos fora da agenda presidencial no Palácio do Planalto. As informações são da colunista Milena Teixeira do portal Metrópoles.

De acordo com a colunista, a reunião contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do senador Jaques Wagner, do governador Jerônimo Rodrigues e de Afonso Florence, chefe da Casa Civil do governo da Bahia.

As obras foram suspensas pela Bamin (Bahia Mineração) , empresa responsável pelo projeto, em março do ano passado, após concluir cerca de 75% da execução.

O trecho 1 da Fiol foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho de 2023, com o objetivo de escoar a produção do interior do Brasil para diversos portos.

O projeto prevê 537 km quilômetros de extensão passando por 19 municípios baianos.

A punição para o crime de caixa dois deve se tornar significativamente mais rigorosa em todo o país após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para permitir que o delito seja sancionado em duas esferas: na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. O julgamento ocorre no plenário virtual e tem previsão de encerramento oficial para esta sexta-feira (6). 

O entendimento, que ganha força justamente em pleno ano eleitoral, autoriza que o mesmo ato ilícito resulte em condenações criminais e, simultaneamente, em ações de improbidade administrativa. Até o momento, oito dos dez ministros já acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, consolidando a tese de que a omissão de valores em campanhas não deve ser tratada apenas sob a ótica eleitoral.

Na prática, essa decisão permite que um político ou prestador de serviço enfrente o rigor máximo da lei em frentes distintas. Na esfera eleitoral, a condenação por caixa dois pode chegar a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. Já na Justiça comum, através das ações de improbidade, as penas são de caráter cível e incluem a perda de direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e sanções financeiras adicionais.

Com a nova diretriz, o infrator estará sujeito ao acúmulo de todas essas punições, fechando as brechas que antes permitiam que o processo em uma instância “travasse” ou anulasse a responsabilidade na outra.

O único ponto de fricção técnica partiu do ministro Gilmar Mendes, que, apesar de votar com a maioria para chancelar a dupla punição, fez uma ressalva sobre a comunicação entre as instâncias. Para o decano, a tese de que a absolvição na Justiça Eleitoral impactaria automaticamente o processo administrativo ainda precisa de uma análise mais profunda, já que o tema é objeto de outra ação que tramita na Corte.

Mesmo com a observação, Mendes validou o endurecimento da norma, sinalizando uma postura de tolerância zero do Judiciário com o financiamento irregular de campanhas.

Do Bahia Notícias e agências noticiosas.

Foto de Matheus Souza. Texto de Daniel Serrano, no bahia.ba

Diante de Lula, Otto Alencar sela chapa com Wagner e Rui Costa para o Senado em 2026. O senador do PSD manda recado indireto a Angelo Coronel e reafirma aliança inabalável com o PT para o Senado.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta sexta-feira (6) que irá apoiar as candidaturas do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do senador Jaques Wagner (PT-BA) na disputa pelo Senado nas eleições deste ano.

Durante discurso em um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Salvador, Otto declarou que o grupo governista estará unido para enfrentar e derrotar qualquer tentativa de articulação contrária ao projeto político em curso.

“Nós vamos trabalhar para garantir uma representação ainda mais forte no Senado Federal, como temos conseguido ao longo desse período. Chegamos à Casa Legislativa em 2015, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, que acabou sofrendo um impeachment aprovado a partir de uma conspiração. Votei contra aquela conspiração. Portanto, estou acostumado a enfrentá-las e vou derrotar qualquer conspiração que se levante contra o nosso grupo e o nosso projeto”, afirmou o senador.

A declaração ocorre em meio ao processo que vem culminando na saída do senador Angelo Coronel do PSD.

Otto tem afirmado que Coronel tentou assumir o comando do partido na Bahia por meio de um “golpe interno”, acusação que o senador nega. O impasse teve início após Otto priorizar a manutenção da aliança com o PT, decisão que entrou em choque com a candidatura de Coronel à reeleição ao Senado.

Na manhã desta sexta-feira (06/02), equipes da Defesa Civil seguem monitorando os impactos provocados pelo forte temporal que caiu na tarde de ontem em Luís Eduardo Magalhães. Conforme previsão e alerta emitidos pelo órgão nesta semana, válidos até o dia 7 de fevereiro, o clima segue instável, com nova possibilidade de pancadas de chuva e incidência de rajadas de vento.

Na tarde desta quinta-feira (05/02), conforme boletim da Defesa Civil, foram registradas rajadas de vento que chegaram a 37 km/h entre 16h45 e 17h10. Com isso, árvores caíram em algumas ruas e uma casa teve o teto parcialmente destelhado. Apesar dessas ocorrências, nenhuma pessoa ficou ferida.

De acordo com o diretor da Defesa Civil, Wanderson Santana, o monitoramento in loco é importante para a avaliação do cenário e a definição das ações mais efetivas. Todas as situações relatadas pelos moradores após a chuva estão relacionadas ao forte vento registrado, concluiu.

A região Oeste segue em alerta amarelo para chuvas intensas até sábado (07/02). Em caso de urgência, entre em contato com a Defesa Civil Municipal pelo telefone (77) 3628-5641 ou com o Corpo de Bombeiros Militar pelo número (77) 99926-5586.

Rovena Rosa/Agência Brasil

No total, país registrou 1.518 vítimas no ano passado. Homem de verdade não mata mulheres. Mas o aumento de covardes e poltrões no País cresceu muito nas últimas décadas.

O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos.

Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458 vítimas.

“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4).

O documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil.

Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.

“A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, disse.

Samira Bueno destaca que não é possível fazer política pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros.

“Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, disse.

Repercussão na imprensa

No ano passado, casos de feminicídio tiveram grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. O assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê foi um deles.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que os crimes recentes mostram o grave cenário de violência contra a mulher no país.

Pacto contra o feminicídio

Ontem, em uma iniciativa conjunta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

O plano prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

Foto O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula.

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.

Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Império dos penduricalhos

Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou. 

A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.  

Visando oferecer mais comodidade e agilidade ao cidadão, o setor de tributos segue atendendo em horário especial e ininterrupto. Com a flexibilização do horário, o cidadão tem mais tempo para regularizar pendências fiscais diversas.

De acordo com Pedro Paulo Pedrosa, diretor de tributos do município, a mudança no horário visa atender o maior número de pessoas também no horário de almoço. Ofertando mais o tempo para resolver pendencias fiscais e outros serviços necessários para o cidadão luiseduardense no setor.

Manter-se com cadastro atualizado e com regularização junto ao setor de tributos municipal é fundamental para garantir o pleno exercício de direitos e a saúde financeira de cidadãos e empresas. Estar em dia permite o acesso facilitado a serviços essenciais, além de evitar complicações legais.

No setor é possível obter comprovantes e guias essenciais para o dia-a-dia, tais como: Emissão de extratos de débitos e guias para pagamento de taxas (empresas e autônomos), ISS (Próprio, Fonte, Parcelamento) e pagamento do IPTU; solicitação de diversas modalidades de certidões (negativa, narrativa, de quitação ou de dados cadastrais) abrangendo as esferas imobiliária, mercantil (empresas) e de pessoa física, dentre outros.

*Atendimento no Setor de Tributos*
*Horário:* das 08h às 18h (Sem pausa para almoço)
*Local:* Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães; endereço: Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, Bairro Jardim Imperial, junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

No final, o Flapix voltou a funcionar e arrumaram um pênalti para não permitir a quarta derrota seguida do Malvadão. Olívia Palito não gostou do jogo.

Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, as duas maiores cidades do Oeste, estão na lista do alerta. O calor é prenúncio da chuvarada.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas, com grau de severidade classificado como perigo potencial, para 46 municípios da Bahia. O alerta teve início às 9h desta quinta-feira (5) e segue até as 23h59 desta sexta-feira (6).

A previsão é de chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos, com velocidades entre 40 e 60 km/h. Há baixo risco de ocorrências como corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Cidades incluídas no alerta

Angical; Baianópolis; Barra; Barreiras; Brejolândia; Buritirama; Campo Alegre de Lourdes; Canápolis; Carinhanha; Casa Nova; Catolândia; Cocos; Coribe; Correntina; Cotegipe; Cristópolis; Feira da Mata; Formosa do Rio Preto; Itaguaçu da Bahia; Iuiu; Jaborandi; Luís Eduardo Magalhães; Malhada; Mansidão; Muquém do São Francisco; Palmas de Monte Alto; Pilão Arcado; Remanso; Riachão das Neves; Santa Maria da Vitória; Santana; Santa Rita de Cássia; São Desidério; São Félix do Coribe; Sebastião Laranjeiras; Sento Sé; Serra do Ramalho; Serra Dourada; Sobradinho; Tabocas do Brejo Velho; Wanderley e Xique-Xique.

Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja focar em negociações do agronegócio nas próximas visitas de Estado a países da Ásia, na tentativa de viabilizar novos mercados para diminuir a dependência de grandes importadores de commodities brasileiras, como a China com a carne bovina. O movimento também ocorre em meio à tentativa do governo de ficar menos suscetível a taxações, como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2025.

A viagem, que ocorrerá entre 17 e 24 de fevereiro, terá como destino Nova Delhi, na Índia, e Seul, na Coreia do Sul.

O petista será acompanhado de uma megacomitiva de empresários que, reunidos pela Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), participarão da missão do governo de abertura de novos mercados nos países. Até agora, 150 estão inscritos para a passagem por Nova Delhi, e cerca de 100 para a ida a Seul.

Na Coreia do Sul, o foco principal é a abertura do mercado para a carne bovina. A expectativa é que o país, que tradicionalmente importa de locais mais próximos como Austrália e Nova Zelândia, seja apresentado aos produtores brasileiros, segundo o presidente da Apex, Jorge Messias.

A chegada a Seul ocorrerá cerca de dois meses após a China, principal compradora da carne bovina brasileira, anunciar a aplicação de tarifa a diversos países com o objetivo de proteger frigoríficos locais. A medida de salvaguarda, que terá duração de três anos e já é válida em 2026, estabelece taxa de 55% caso a importação da commodity brasileira ultrapasse 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, foram exportadas para a China 1,65 milhão de toneladas.

O governo também deve apresentar o Brasil como produtor de insumos para produtos de cuidados com a pele e cabelo, indústria em constante ascensão na Coreia do Sul. A comitiva também espera anúncios de investimentos de empresas de tecnologia sul-coreanas, afirma Messias.

“A Coreia hoje tem uma das maiores indústrias [de cosméticos] do mundo. E o Brasil é, de fato, um player que pode fornecer matérias-primas. Então, a gente quer estreitar mais esse comércio nessa área”, diz.

Na Índia, que é vista pelo governo e por empresários como uma nação de possibilidades, são esperados acordos e abertura de mercados relacionados à exportação de grãos e aves, uma vez que o país tem baixo consumo de carne bovina, além de novas rotas de comércio de produtos brasileiros.

“Na área de segurança alimentar, a Índia tem características que são bastante distintas do Brasil e nós não vamos chegar lá com a carteira do agronegócio brasileiro, vamos chegar com o cooperativismo, com a agricultura familiar brasileira”, declara.

O governo deve também assinar novos acordos relacionados à indústria farmacêutica, dado que parte dos insumos para fármacos produzidos no Brasil são importados da Índia. Também são esperados diálogos sobre minerais críticos, terras raras e a produção de biocombustíveis.

A viagem ocorre quatro meses após a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin ao país, quando foi assinado um acordo que visa aprofundar o comércio bilateral entre a Índia e o Mercosul. O movimento de aproximação com a Índia se intensificou após a visita do primeiro-ministro Narendra Modi ao país em julho de 2025.

O governo Lula tem explorado a abertura de novos mercados com maior intensidade desde que o país se viu pressionado pelas tarifas impostas por Trump. O movimento é o mesmo de outros países afetados, como a própria Índia, que foi alvo de críticas recentes do americano por ter fechado um grande acordo comercial com a União Europeia em janeiro.

Com Agência Brasil e Política Livre.

Tanto a área de produção quanto a produtividade avançaram, com base no aumento de chuvas e na bianualidade da cultura.

A produção brasileira de sacas beneficiadas de café pode ser recorde e subir 17,1% em 2026, de acordo com projeção divulgada nesta quinta-feira (5) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o 1º Levantamento da Safra de Café em 2026, o volume produzido deve somar 66,2 milhões de sacas beneficiadas, superando o ciclo anterior, de 2025.

“Se confirmado o resultado, este será um novo recorde na série histórica da Companhia, ultrapassando a safra de 2020, quando foram colhidas 63,1 milhões de sacas”, informou a Conab.

Mais terra e produtividade

O crescimento se deve a fatores como o aumento de 4,1% na área usada para a produção, também em relação ao ano passado. A estimativa é que 1,9 milhão de hectares sejam plantados na atual temporada.

A Conab projeta ainda elevação de 12,4% na produtividade em relação à safra passada, com uma colheita de 34,2 sacas por hectare.

De acordo com a companhia, a melhora da produtividade se deve às condições climáticas mais favoráveis e à adoção de tecnologias e boas práticas de manejo nas lavouras.

Arábica e conilon

Com relação à produção de café arábica, a colheita estimada é de 44,1 milhões de sacas – aumento de 23,3% na comparação com o ciclo 2025.

“Essa elevação é atribuída ao crescimento de área em produção, às condições climáticas mais favoráveis e à bienalidade positiva”, detalhou a companhia.

A expectativa é também de aumento na colheita do café tipo conilon. A safra estimada é de 22,1 milhões de sacas, o que representa alta de 6,4% na comparação com a produção obtida em 2025.

De acordo com a Conab, se confirmada essa projeção, será estabelecido novo recorde, motivado pelo crescimento da área em produção e das condições climáticas mais favoráveis até o momento.