Os produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), já vislumbram como certa a primeira iniciativa estratégica construída em parceria por produtores, Governos e sociedade civil organizada para a solução do passivo ambiental que ameaça a viabilidade de um dos maiores pólos agrícolas do país: o Plano Oeste Sustentável. As vitórias mais recentes na cruzada pela regularização ambiental foram a publicação da Portaria de número 11.512, assinada pela diretora geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Beth Wagner, na última quinta-feira (10), e a Instrução Normativa n° 001 de 02 de setembro de 2009, assinada pelo Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Juliano Matos.
Tratam-se dos instrumentos burocráticos que estabelecem os procedimentos e os agentes responsáveis por cada ação na operacionalização do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais (Oeste Sustentável), aprovado por lei e regulamentado por decreto, respectivamente, em julho e agosto deste ano. Com isso, produtores, governos e ONGs envolvidas aguardam apenas a entrada oficial de novos parceiros, o IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ministério Público nos âmbitos Estadual e Federal, que já vem sendo discutida em uma série de reuniões.
De acordo com a Instrução Normativa, os proprietários ou posseiros de imóveis rurais no Oeste da Bahia poderão efetuar o cadastramento ambiental até o dia 30 de novembro de 2009, junto à Aiba e à ONG The Nature Conservancy do Brasil – TNC. Para isso, são necessários cópia autenticada dos documentos exigidos para efetivação do cadastro que servirá de base para a instrução do processo de elaboração de um Termo de Compromisso.
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