A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pretende restabelecer a necessidade de curso superior de jornalismo para a profissão. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou essa obrigatoriedade. Ainda não há data marcada para o debate.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). O texto original do requerimento convidava um ministro do STF para debater o assunto, mas essa redação foi alterada sob o argumento do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) de que, em respeito à independência dos Poderes, juízes não devem vir à Câmara explicar suas decisões. Biscaia, no entanto, ressaltou que é a favor da exigência de diploma.
A PEC 386/09 está em análise na CCJ onde aguarda o parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).
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