Luís Eduardo pode ganhar receitas de R$ 20 milhões anuais.

A corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) acatou o pedido da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e reconheceu a comarca do município como responsável pela área, atualmente colonizada pelos produtores rurais que formam as comunidades do Novo Paraná e Alto Horizonte.

A área estimada em 117.918 Ha corresponde a 29,34% da área do município e estava até então sob responsabilidade da comarca do município de São Desidério.

Com a mudança a previsão é que o recolhimento de algumas receitas como o Imposto sobre transmissão de bens e imóveis (ITBI), Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS), alvarás, licença ambiental e repasse de ICMS (Imposto sobre mercadorias e circulação de serviço) seja de R$ 20 milhões anuais.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico de Luís Eduardo Magalhães, a mudança vai se traduzir em considerável salto para a economia do município. “Com esta quantia será possível construir novas estradas, melhorar as condições sócio-econômicas daquelas localidades, como educação, saúde, transporte e segurança”, observa.

Aqueles que tiverem propriedades nesta área de abrangência deverão requerer a transferência de responsabilidade das suas propriedades para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barreiras/BA, acompanhado da cadeia sucessória, cópia da matrícula e escritura.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso