O Pleno do TJ-Ba decidiu ontem (20) aposentar compulsoriamente a juíza da Comarca de Nazaré das Farinhas, Etelvina Maria dos Santos Silva Cardoso. É a segunda vez em dois meses que a corte estadual aplica a pena máxima administrativa contra um magistrado baiano. Os desembargadores baianos votaram ainda pela abertura de processo administrativo e disciplinar contra o juiz de Vara Cível de Porto Seguro, Márcio Mont’Alegre Publio de Sousa, e a juíza da Comarca de Feira de Santana, Silva Santos Cheto. Ambos magistrados são suspeitos de praticar atos irregulares em decisões judiciais. Há menos de 60 dias foi aposentado o juiz Thadeu Motta, da Comarca de Barreiras, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A principal acusação contra Motta diz respeito à concessão de uma liminar considerada esdrúxula em favor da concessionária Barauto Ltda num processo contra a empresa Volkswagen do Brasil. O juiz obrigou a montadora a pagar cerca de R$ 14 milhões, a título de indenização.
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