O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), adiantou esta tarde que pede o indiciamento de 18 diretores e ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, o pedido foi feito porque esses ex-funcionários assumiram cargos nas distribuidoras de energia logo após deixar a agência. Ainda de acordo com o relator, alguns deles “concederam reajustes de energia de até 30% e depois foram trabalhar nas empresas beneficiadas, e isso precisa ser investigado”.
Alexandre Santos informou também que a comissão vai pedir o ressarcimento aos consumidores de valores cobrados indevidamente nos últimos oito anos. Conforme disse, o montante do “crédito” dos clientes com as distribuidoras chega a R$ 40,9 bilhões de 2002 a 2009 (sem correção monetária), segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse valor entram as cobranças errôneas devido às falhas na metodologia de cálculo das contas de luz e perdas técnicas repassadas ao consumidores.
O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ressaltou, no entanto, que esses são cálculos aproximados, uma vez que a Aneel se negou a informar os valores precisos. “Inclusive vamos pedir o indiciamento do presidente da agência [Nelson Hubner] por sonegar informações”, sustentou.
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