As contas do exercício de 2008 de Saulo Pedrosa de Almeida, ex-prefeito de Barreiras, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ontem. O ex-gestor foi multado em R$ 10 mil, mas pode recorrer da decisão determinada pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi.
As conclusões consignadas nos relatórios e pronunciamentos técnicos do tribunal submetidos à análise da relatoria, levaram a registrar as seguintes ressalvas: descumprimento de determinação deste Tribunal, pelo não pagamento de uma multa imputada ao gestor destas contas, de R$ 6.000,00; existência de déficit orçamentário, demonstrando que o município gastou mais do que arrecadou; e reincidência no descumprimento de determinação deste Tribunal, quanto à não restituição à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF de R$ 36.080,10, relativos ao exercício de 2004.
E também: reincidência no descumprimento de determinação do tribunal quanto à omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; reincidência na tímida cobrança da dívida ativa; descumprimento do prazo estabelecido na Resolução nº 1253/07, no que se refere ao encaminhamento das informações de pessoal; e descumprimento do prazo estipulado na Resolução nº 1123/05, relativa aos anexos de obras e licitações. A informação é do Jornal Nova Fronteira.
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