A decisão da Aneel de não devolver o que foi cobrado irregularmente pelas empresas de energia elétrica mostra que é preciso mudar urgentemente este sistema de fiscalização setorial.
Pela primeira vez na vida, alguma coisa que está nas mãos dos políticos está funcionando melhor do que as agências nas mãos de pseudo-técnicos.
A Aneel é o exemplo disso. Está nas mãos de burocratas que são subservientes aos interesses da iniciativa privada, e a patuléia é obrigada a bater palmas. E o pior é de vez em quando ouvir Miriam Leitão reclamar de algumas outras agências, nas mão do PCdoB e do PT.
Pelo menos estas não estão tungando o consunmidor de maneira descarada como a Aneel.
O TCU já tinha verificado erro desde 2007, e R$ 1 bilhão era cobrado a mais na conta de luz dos brasileiros. E vai ficar por isso mesmo.
Isso só voltou à discussão em função da CPI das Tarifas Elétricas, que vem apresentando bons resultados, apesar do absoluto silêncio da mídia. Aqui em Pernambuco ainda fomos obrigados a aguentar a Celpe sendo praticamente homenageada um dia após seu Presidente depor na CPI.
Não se trata de R$ 1 mil reais cobrados a mais, mas de R$ 1 bilhão de reais. Não é possível que a Justiça não reverta essa decisão.
O importante é discutir a formatação destas agências que não servem para absolutamente nada. Não defendem o consumidor, não ajudam a formar concorrência no mercado, e ainda estão abduzidas por interesses diferentes da população. Artigo de Pierre Lucena, no blog Acerto de Contas.
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