-“Estamos dando ao Prefeito nem tudo que ele desejava, mas não retiramos tudo que poderia ser retirado”.
Assim o vereador Éder Fior, presidente da Câmara, resumiu, ontem, 15, o que foi a votação do orçamento do Executivo, que recebeu dos vereadores autorização para 50% de remanejamento de aplicação das verbas, para que o Prefeito gaste conforme futuras decisões, no que melhor lhe aprouver.
No entanto, Éder Fior deixou claro que “o Prefeito não terá um cheque em branco: terá que voltar à Casa (a Câmara) para solicitar mais verba, se necessário for.”
O vereador Valmor Mariussi, do PMDB, também deixou um aviso ao prefeito Humberto Santa Cruz, que estava representado por quase todo o seu secretariado na sessão:
– O próximo ano não vai ser como este. O orçamento de 2011 deverá ser participativo, com discussão em cada bairro ou, ainda, em cada comunidade dos bairros, elaborado ao longo do ano, com a participação popular e das instituições.
O vereador Alaídio Castilhos também demonstrou insatisfação com a peça orçamentária enviada pelo Executivo:
-“Este projeto foi mal elaborado, está cheio de incorreções. Também não estou satisfeito com o remanejamento de verbas de 50%. O próprio Prefeito confessou que o projeto foi mal feito. As emendas que hoje aprovamos são uma forma de amenizar os erros do orçamento.”
Entre as emendas aprovadas, se destacam uma escola-creche para o Jardim das Oliveiras, a construção do Hospital Municipal, o Posto de Saúde do Jardim Paraíso e a construção da ampliação da Delegacia de Polícia, além de uma praça no terreno onde estava localizado o “buracão” do bairro Santa Cruz e da verba específica para capacitação dos professores municipais.
Com a liberação para livre aplicação de 50% do orçamento de 2010, o Prefeito está habilitado para dar “a grande virada”, prometida para o próximo ano, realizando obras importantes na infra-estrutura da cidade. Segundo Humberto tem comentado, o ano de 2009 foi de varrer a casa, isto é, pagar as dívidas deixadas pela administração anterior e colocar a Prefeitura em dia com suas obrigações fiscais.
Resta agora ao Executivo e à Câmara divulgar o orçamento aprovado para a imprensa, que não teve acesso ao documento, visando obter maior transparência das decisões que o Prefeito vai tomar. A fiscalização dos atos do Executivo não é prerrogativa exclusiva do Legislativo, cabendo à população, à Sociedade Civil Organizada, às instituições do terceiro setor e, mormente, à imprensa, como veículo de pulverização da informação, parcela importante nessa atividade.
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