Representantes de concessionárias e grandes consumidores de energia defenderam nesta terça-feira, 15, em audiência pública na Câmara, a prorrogação das atuais concessões nas áreas de geração, transmissão e distribuição. Essas concessões já foram prorrogadas em 1995 por 20 anos. Muitos dos contratos vencem até 2015, e uma comissão do governo estuda, desde o ano passado, se promove novas licitações ou prorroga as concessões.
Na audiência, promovida pela Comissão de Minas e Energia e pelo jornal Valor Econômico, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim, alertou para os riscos de licitação. Segundo ele, quem vencer a licitação vai ganhar também os passivos e poderá ou não aproveitar os funcionários. Além disso, segundo ele, quem adquirir os ativos vai precisar de tempo para montar a nova empresa. Com isso, pode-se perder a qualidade dos serviços. Outra desvantagem da licitação apontada pelo presidente da EPE é que o capital que poderia ser usado para expansão da empresa vai servir para adquirir passivos.
Em relação às linhas de transmissão, Tolmasquim afirmou que, se elas tiverem sido vendidas, muitas empresas terão que ser indenizadas, pois fizeram investimentos e ainda não tiveram o retorno do dinheiro aplicado. “Várias empresas com concessão vencendo em 2015 não têm contabilidade por linha. Algumas linhas de transmissão são mantidas por outras que dão lucro”, explicou.
A verdade é o Governo tem sido muito flexível com as concessionárias, principalmente as distribuidoras, que confiscaram nada mais nada menos de 10 bilhões dos consumidores, com a maior desfaçatez, alegando erro de cálculo. Uma vergonha, uma roubalheira que permanece impune.Quanto desse dinheiro arrecadado indevidamente vai para a campanha eleitoral de 2010? Esta é a pergunta que não quer calar.
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