A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei6263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga os dispositivos da Lei 11.775/08 que impedem os agricultores que são beneficiários da renegociação das operações de crédito rural de contratarem novos créditos do Sistema Nacional de Crédito Rural.
O relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. Ele observou que as dívidas a que se referem a Lei 11.775 tiveram seu prazo de vencimento prorrogado por quatro anos, e que esse é o prazo que os agricultores que tiveram suas dívidas renegociadas terão de esperar até que possam contrair outros financiamentos.
“Sem novos investimentos durante quatro anos, aqueles agricultores ficarão impedidos de modernizar suas atividades, o que é fundamental para que se mantenham competitivos”, alertou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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