O Diário Oficial da União de hoje trouxe decreto alterando trecho do Plano de Direitos Humanos, publicado no dia 21 de dezembro, no que diz respeito à repressão política realizada pelos militares no período da ditadura. Porém, nada foi alterado nos itens que dizem respeito a ações que afetam a agricultura. Diante dessa situação, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu, escreveu uma nota à imprensa e, entrevista ao Notícias Agrícolas, comparou o plano a um “dilúvio” na atividade dos agricultores.
“É verdade que a reação da sociedade impede o governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas, os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.
Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão. Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso”.
A senadora argumenta que o setor está preocupado com esse decreto como um todo, já que ele agride a liberdade de expressão, na liberdade de imprensa e outros itens “sagrados” da democracia. “É o que possibilita que a população possa fazer uma vigilância próxima das ações do governo e mesmo porque a própria imprensa é uma grande fiscalizadora dos direitos humanos”.
Kátia diz ainda que os produtores brasileiros já “navegam em águas tortuosas” e enfrentam tempestades todos os dias. “Mas nós temos uma Lei que faz com que esses produtores, esses marinheiros que vivem em um barco de tormentas, possam chegar até a sua direção. Esse decreto produzido pelo governo significa uma grande tempestade, um dilúvio que vai impedir definitivamente os agricultores de chegarem à margem, ao encontro da sociedade e trazer os alimentos de qualidade e de preços baixos”.
Ela acrescenta que o governo traz insegurança jurídica e conflitos para o campo, ao emitir esse decreto. “O fato de o presidente da república ter sido eleito democraticamente e estar com força positiva perante a opinião pública, não significa que ele pode fazer o que quer”.
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