Desigualdade social, política assistencialista e democracia.

O advogado André Rossete Cardozo analisa, em artigo de fundo, nossa realidade social com cenários históricos e atuais, dentro de uma perspectiva de futuro próximo. “É inevitável afirmar que a diminuição da desigualdade é uma condição sine qua non para a consolidação do regime democrático no país.”

O Brasil possui um dos índices de desigualdade social mais alta do mundo, segundo pesquisas de instituições internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas).

Os brasileiros que estão entre os 10% mais ricos detêm uma parcela da renda total do país equivalente a 50%, enquanto os 50% mais pobres detêm uma parcela da renda total equivalente a 10%. Tal concentração de renda é maior do que a existente nos outros 90% dos países do planeta.

As origens desse problema remontam à época do Brasil colônia, em que grandes latifúndios eram doados a nobres portugueses, formando as chamadas capitanias hereditárias. Assim, todas as terras do Brasil colônia passaram às mãos de pouquíssimas pessoas, as quais não estavam interessadas em trazer desenvolvimento econômico ao país, mas apenas em explorá-lo economicamente visando o abastecimento do mercado externo. A mão-de-obra usada nas chamadas plantations (latifúndios monocultores onde eram cultivados produtos para exportação) eram, geralmente, os negros trazidos da África pelos navios negreiros (MARQUESE, 2006) para trabalharem forçadamente como escravos.

Dessa forma o Brasil já é fundado sob as rédeas da desigualdade e da concentração fundiária. Apesar do regime de doação de sesmarias ter sido extinto em 1822, a primeira constituição brasileira desobrigava os proprietários a devolver as terras não cultivadas.

Outro fato histórico que reforçou o caráter desigual da sociedade brasileira foi a promulgação da Lei de Terras de 1850, que previa o acesso a terra apenas mediante compra, excluindo os trabalhadores rurais da possibilidade de as possuírem. Nesse período, o Estado brasileiro nem sequer chegou a formular qualquer política pública que pudesse dar condições para que os trabalhadores pudessem ter acesso a essas terras, agindo de maneira elitista e conservadora.

Em maio de 1888, o Brasil se tornou o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão. Novamente o Estado brasileiro se mostrou elitista ao não dar oportunidades de inclusão social aos escravos libertos, fazendo com que esses se tornassem marginalizados da sociedade, já que não conseguiam empregos por serem preteridos em relação aos imigrantes europeus, que estavam chegando em grandes quantidades ao país devido aos incentivos à imigração e também por estarem fugindo das guerras na Europa.

Atualmente a concentração fundiária brasileira ainda é reflexo da grande desigualdade social do país. Um exemplo disso é o fato de uma área equivalente aos estados de São Paulo e Paraná juntos estar nas mãos dos 300 maiores proprietários de terras, ao passo que quatro milhões e oitocentas mil famílias estão à espera de terras.

O aperfeiçoamento da democracia significa dar voz e tornar cidadãs todas as pessoas. Para isso, não basta o país ter crescimento econômico. A via do crescimento econômico não deve ser desprezada, entretanto deve ser perseguida juntamente com outro.

A consolidação da democracia também é de suma importância por interferir diretamente na legitimação do Estado frente à população mais marginalizada. Quando essa população passa a participar ativamente da democracia, percebendo que seus direitos sociais estão sendo respeitados, ela passa a valorizar o Estado e o regime democrático.
Segundo o relatório “Democracia na América Latina”, publicado pelo PNUD em 2004, apenas 30,6% dos brasileiros se consideraram democratas, afirmando preferir crescimento econômico em detrimento de um regime democrático. Essa pesquisa comprova o fato de o brasileiro não se sentir representado politicamente devido a falta de políticas sociais suficientemente eficientes, que possam atender aos mais necessitados, apesar de a mesma pesquisa afirmar que os brasileiros são considerados os mais participativos na política latino americana, talvez justamente por desconfiarem das instituições políticas e dos políticos.

É inevitável tal descrédito na política dado que os congressistas se mostram cada vez mais distantes da realidade nacional. Estudo da organização não-governamental Transparência Brasil mostra que o Congresso Nacional brasileiro é o segundo mais caro para o contribuinte em comparação com o de outros onze países. Para se ter uma idéia, cada deputado federal custa R$ 6,6 milhões por ano aos cofres públicos, enquanto cada senador custa R$ 33,1 milhões por ano. Isso dá um gasto de absurdos R$ 11.545,04 por minuto. A pesquisa também mostrou que muitas Assembléias Legislativas estaduais e até Câmaras Municipais de algumas cidades possuem orçamentos maiores que o de Congressos de muitos dos países pesquisados.

Gastos absurdamente altos e completamente desproporcionais em relação à realidade nacional aliados a freqüentes escândalos de corrupção são capazes de mostrar o quanto a democracia brasileira ainda precisa ser aprimorada. Em certa medida, o próprio Congresso Nacional provoca grandes desigualdades de renda a partir do momento em que cada parlamentar custa R$ 16.512,09 por mês – mais de 43 salários mínimos – sem contar os outros benefícios concedidos, ao passo que 55 milhões de pessoas vivem com menos de R$ 80,00 por mês.

Portanto, fica claro que as políticas públicas destinadas à redução da desigualdade e a consolidação da democracia brasileira são assuntos entrelaçados e, como tais, não devem ser tratados de forma independente. É inevitável afirmar que a diminuição da desigualdade é uma condição sine qua non para a consolidação do regime democrático no país.

Diante da realidade sócio-econômica de nosso País,  podemos inferir algumas considerações sobre a região oeste da bahia no que concerne as suas desigualdades sociais.

A região em destaque necessita de investimentos sócio-econômicos menos pontuais, de forma a contemplar uma parcela maior da população na perspectiva de minimizar as desigualdades sociais. Vale ressaltar a estrutura social presente na região, baseada na grande propriedade de terra, concentrações de renda e serviços básicos, assim como a maneira como chegou o crescimento econômico, que se deu de forma exógena, sem a participação da população local menos favorecida.

Todas as pesquisas voltadas para a economia trouxeram as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães como destaque, o que não seria assustador – uma vez que a primeira se constitui em sua cidade pólo e a segunda um desmembramento da anterior – caso não fosse tão distante ao comparar com a realidade dos outros municípios.

A desigualdade social em nosso Município influencia diretamente no seu crescimento econômico já que a economia mede o crescimento econômico através da relação direta entre o nível de investimento e o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos num determinado local).

O que se tem assistido no Brasil são políticas “assistencialistas” destinadas mais a “remediar a pobreza” do que políticas efetivamente capazes de criar uma maior eficiência econômico-produtiva e assim gerar novas e maiores riquezas. Tal exemplo tem sido seguido por nosso Município até mesmo em decorrência dos programas sociais do governo federal que foram implantados em todo país.

A esfera municipal deve procurar outros meios de permitir o crescimento da capacidade produtiva local trazendo novos investimentos para o Município, mas para Luis Eduardo Magalhães se tornar atraente para os investidores algumas medidas devem ser tomadas como por exemplo a segurança pública merece muito mais atenção, precisamos de  inustrias produzindo em nossa cidade, precisamos do fortalecimento da classe média local, melhorias profundas no setor de serviços, dentre outras coisas.