A diretoria da AIBA realizou, ontem à noite, encontro no Hotel Solar Rio de Pedras, com objetivo de esclarecer aos produtores locais sobre o andamento da ação coletiva que conseguiu a tutela antecipada em relação ao recolhimento, por parte dos agricultores, do imposto do FUNRURAL. O advogado Wagner Pamplona, procurador da AIBA na ação, ressaltou que a parte dos recolhimentos depositados em juízo, como vem sendo praticado pelas principais compradoras de grãos da Região, tem uma ótima perspectiva de logo voltar ao bolso dos produtores. No entanto, esclareceu que a restituição dos recolhimentos pagos nos últimos 10 anos é um processo complexo que pode ser devolvido pelo Governo até pelo sistema de precatórios:
“O valor é alto, cerca de 12 bilhões de reais, e o Governo não deve ter disposição para a pronta restituição desses valores.”
Outro alerta feito por Pamplona é de que o não pagamento do FUNRURAL, o que seria a contribuição previdenciária do produtor rural, pode resultar na volta da contribuição de 23% sobre a folha de pagamentos dos funcionários: “O produtor vai ter que optar pela solução mais vantajosa”.
Sérgio Pitt, vice-presidente da AIBA, esclareceu ainda que se alguma empresa compradora negar-se a depositar em juízo ou a não recolher o imposto, o produtor deve protocolar na empresa documento em que declare a intenção de não recolher o imposto.
Segundo o presidente da entidade, Walter Horita, os produtores tem a intenção de preservar o recolhimento de 0,2%, do total de 2,3% da alíquota do FUNRURAL, destinado ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
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