OAB de Barreiras ganha ação contra Atacadão.

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Barreiras, denunciou o Atacadão (saída para Salvador) a 1ª Vara Civil de Barreiras.

Segundo argumentação da OAB, o fato da empresa exigir a conferência ou vistoria das mercadorias na porta de saída do supermercado como forma de liberação dos consumidores, fere o Código de Defesa do Consumidor.

Na alegação da entidade, os advogados usaram o Código Civil Brasileiro para concluir, que a partir do momento que pagam os produtos no caixa, o consumidor se torna proprietário das mercadorias, e por conta disso, não haveria enquadramento legal para o Atacadão insistir em fiscalizar a quantidade dos produtos antes adquiridos.

O Juiz de Direito, Alexandre Mota Brandão de Araújo, concluiu como procedente a denuncia da OAB e concedeu liminar a favor da entidade, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia caso a empresa descumpra a decisão.

O presidente da OAB/Subseção Barreiras, Cássio Machado, comentou a decisão. “A Ordem está cumprindo o seu papel constitucional de defesa dos interesses da sociedade, essa é uma vitória de toda a comunidade do Oeste e principalmente de Barreiras, afirmou o advogado.Leia mais no portal ZDA.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso