O presídio de Eunápolis (a 643 km de Salvador) deve ser interditado após o pedido do juiz Otaviano Andrade Sobrinho, titular da vara criminal na região. Ele seguirá recomendação da Vigilância Sanitária, que qualificou como insalubre a cadeia em laudo oficial.
Localizada no extremo sul da Bahia, a construção abriga 55 detentos, entre eles oito mulheres, que não têm acesso a água encanada, energia elétrica ou alimentação adequada. Do total de apenados, 28 dormem em duas celas construídas, cada uma, para quatro pessoas. Esses são os únicos ambientes reformados, das nove celas existentes, após rebelião de presos no dia 1º de janeiro, quando a carceragem foi destruída.
Além disso, 19 presos vivem no pátio da carceragem, expostos ao sol e à chuva. Ali, dormem e comem. A situação extrema é semelhante à que levou a Justiça criminal de Juazeiro, no norte baiano, e a de Ilhéus, no sul, a pedirem a interdição das respectivas cadeias públicas.
Sobrinho fará uma visita ainda esta semana à cadeia para uma análise final das condições. “Vou fazer essa última visita só para constatar. E ainda este mês peço a interdição, não há condições de ninguém ficar ali”, disse.
Este é o jeitinho Wagner de ser? Uma legião de desassistidos pela sorte nas mãos de um gestor leniente? Isto é pura desidia. É hora de invocar, como fez o jurista Heráclito Sobral Pinto, a Lei de Proteção aos Animais? É isso que a Justiça proporciona aos que transgridem as leis? É isso que nos proporcionou a Constituição Cidadã? Tuberculosos, aidéticos, doentes terminais, revezando-se pelo direito de um espaço para dormir? O poder vai continuar fazendo propaganda eleitoral e deixando 30 milhões de brasileiros morrerem de fome e doenças, sem acesso à educação, sem saúde, apodrecendo em presídios infectos? São esses os mesmos que querem lançar um novo Plano Nacional de Direitos Humanos? Que se dirijam ao inferno mais próximo para exercer a sua hipocrisia e as suas fantasias de pais dos pobres!
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