Na dúvida se o Projeto Ficha Limpa impediria a candidatura do ex-prefeito de Luis Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PDT) a deputado federal, o jornalista Fernando Machado, do site ZDA – Sítio do Zé Dendágua, encaminhou e-mail ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) relatando, que Oziel fora afastado do cargo de prefeito em 2006 pela Câmara Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia, em ação promovida pelo Ministério Público estadual.O afastamento do então prefeito se deu por conta que em fevereiro de 2004, Oziel Oliveira alugou um imóvel no valor mensal de R$ 5,5 mil por mês, para o funcionamento de uma escola municipal. No período eleitoral do mesmo ano, em uma sala do imóvel funcionou o comitê para reeleição do prefeito.
Diante dos fatos, o MP pediu o afastamento cautelar de Oliveira, em atenção ao princípio da moralidade administrativa. Em sua defesa, ele contra-argumentou que o imóvel foi alugado na totalidade ao município e apresentou uma declaração modificando o contrato original.
O MCCE respondeu assim:
Prezado Fernando Machado,
Segue resposta a sua dúvida encaminhada pelo membro do MCCE e juiz eleitoral, Marlon Reis:
Pelo relato, o prefeito ainda não está inelegível. Isso só ocorrerá quando o tribunal julgar o mérito da matéria, confirmando a improbidade administrativa. Att. Cristiane Vasconcelos. Secretária Executiva – Comitê Nacional Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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