A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a limitação do número de prestadoras de TV a cabo, com objetivo de eliminar barreiras de entrada a empresas no mercado de televisão por assinatura no Brasil. A decisão, em caráter cautelar, foi tomada em reunião nesta quinta-feira do Conselho Diretor da agência, e altera regulamentação do Ministério das Comunicações de 1997, antes da instalação da Anatel.
Ao mesmo tempo, a Anatel determinou a retomada do processamento de mais de 1.000 pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na autarquia. Conforme a agência reguladora, a regra que estava em vigor restringia a quantidade de outorgas para oferta de TV por assinatura em cerca de 900 cidades e impedia a prestação do serviço de televisão a cabo “nos demais municípios brasileiros”. (Reuters e Política Livre)
Isso explica porque a TV a cabo tem serviços caros e não chega às cidades do interior. Como tudo no Brasil, o sistema de concessão de serviços públicos é cartorial e nem sempre escapa da concussão e da corrupção passiva, dentro de relações promíscuas entre Governo e operadores.
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