Projeto das “máquinas empenhoráveis” perto de ser lei.

O projeto do senador Pedro Simon (PMDB) que transforma máquinas agrícolas em bens impenhoráveis, está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai votar a proposta amanhã e, se passar, vai direto para a Câmara. Segundo o relator do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), “a penhora de máquinas industriais não priva a empresa de dar continuidade às suas atividades. Excetua-se, por óbvio, a empresa individual produtora rural, porquanto seu titular vive do trabalho pessoal e próprio, ainda que tenha um ou outro empregado para ajudá-lo”.

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

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