O site Congresso em Foco analisa as últimas medidas fiscais do Governo Federal, em artigo de Luciano Medina Martins, jornalista e vice-presidente de marketing do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte.
“Ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, “de serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade, assim entendido como a composição utilizada para efetuar a prestação do serviço público de transporte ferroviário que consiga atingir velocidade igual ou superior a 250 km/h”. Pela mesma MP, também foram desoneradas as empresas envolvidas nas as obras da Copa de 2014 e as empresas que constroem imóveis para o programa “Minha casa, minha vida”. Leia a íntegra do artigo, clicando no link acima.
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