O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) encerrar a fase de depoimentos da ação penal relativa ao esquema de pagamento de propina revelado pelo -ex-deputado federal Roberto Jefferson, em 2005. A decisão ocorreu depois da impossibilidade de encontrar uma testemunha que deveria depor.
Na quinta questão de ordem sobre o caso, apresentada na sessão de hoje, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, informou que a testemunha de defesa Adésio de Almeida Lima não foi encontrada porque o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e réu na ação Henrique Pizzolato informou endereços incorretos. Desde o início da ação penal, centenas de testemunhas foram ouvidas com o auxílio de magistrados de todo o país.
Com o encerramento da fase dos depoimentos, é aberto prazo para novos pedidos de investigações, que podem ser de autoria dos réus ou do Ministério Público Federal. Após, é aberto o prazo para os acusados fazerem alegações finais. Só depois o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, poderá concluir seu voto e levar o caso para apreciação do plenário.
A denúncia, de autoria do Ministério Público Federal, foi aceita pelo Supremo e virou ação penal em 2007. Dos 40 acusados inicialmente, 39 são réus atualmente e o ex-secretário do PT Silvio Pereira fez comutação de pena e teve seu nome excluído da lista. O empresário Marcos Valério, acusado de distribuir o dinheiro, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o autor da denúncia, Roberto Jefferson, são três dos réus da ação penal.
O STF também negou hoje dois recursos relativos à ação. No primeiro, a ex-funcionária da agência de publicidade de Marcos Valério pedia o desmembramento da ação, alegando que seu caso não deveria ser analisado pelo Supremo, já que ela não tem prerrogativa de foro por função. Outro recurso negado foi do advogado Rogério Lanza Tolentino, um dos réus da ação penal. O advogado alegava que não era sócio da agência SMP&B de Marcos Valério. Reportagem de Débora Zampier e texto final de João Carlos Rodrigues, da Agência Brasil.
O ministro Joaquim Barbosa reassumiu o cargo após um longo prazo de tratamento de saúde não plenamente justificado. Não deve mesmo fazer bem à saúde meter a colher nesse assunto de mensalão.
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