A partir desta sexta-feira (12), a população já pode utilizar o módulo de Outorga Online, ferramenta disponível no portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), no endereço www.seia.ba.gov.br. O serviço permitirá a abertura e o processamento, de pedidos de outorga de recursos hídricos para captação superficial e subterrânea, além do lançamento de efluentes. No início de 2011 também estarão disponíveis para a população, pela internet, os serviços de licenciamento ambiental e controle florestal.
A iniciativa de implantação do Seia, pioneira no Brasil, está sendo realizada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e estabelece um canal de comunicação unificado e integrado aos seus usuários e a sociedade, proporcionando agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais conduzidos pelo Governo no Estado. A outorga de recursos hídricos integra os processos de regularização ambiental e é concedida pelo Instituo de Gestão de Águas e Clima (Ingá), órgão da administração indireta vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
jornaloexpresso.com 