De amanhã até o dia 03 de dezembro estará ocorrendo, em todo Brasil, a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O evento visa reduzir o numero de processos em tramite na justiça brasileira. Na Semana realizada em dezembro de 2009, o CNJ visou principalmente os processos anteriores a 2005.
“No 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 26 de fevereiro, em São Paulo/SP, os 91 tribunais brasileiros traçaram as 10 metas prioritárias que o Judiciário deve atingir no ano de 2010. Proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça continuam sendo o foco das metas deste ano.
A nova Meta 2 está mais abrangente do que a estabelecida no ano passado, pois prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e dos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007. As Metas 1 e 3 também buscam reduzir o estoque de processos, dando mais agilidade e eficiência à prestação jurisdicional. A Meta 1 consiste em julgar em 2010 quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado. A Meta 3, por sua vez, visa reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais.
No 3º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em fevereiro de 2010, que reuniu os dirigentes de todos os segmentos do Sistema de Justiça brasileiro, foram definidas 10 Metas Prioritárias para 2010, assim resumidas:
Meta 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
Meta 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
Meta 3: reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
Meta 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
Meta 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
Meta 6: reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
Meta 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;
Meta 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;
Meta 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
Meta 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.” Fonte: CNJ
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