Informa o jornalista Fernando Machado, no seu portal de notícias relevantes, o Sítio do Zé Dendágua, que a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras enviou, no último dia 24, documento à Prefeitura e Câmara Municipal de Barreiras recomendando que ambas não aprovem e nem sancionem qualquer projeto de lei de reajuste tarifário relativo ao transporte coletivo municipal.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, alerta para a inexistência de licitação pública de concessão do serviço. “A situação só tende a obter melhorias após a licitação, motivo pelo qual consideramos inoportuna a elevação da tarifa antes do processo seletivo e de regularização do vínculo com os prestadores serviço público”, afirma o Promotor.
O documento diz que o possível reajuste é “flagrantemente ilegal”, o qual ofende os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Isso porque até o momento a municipalidade não promoveu a licitação devida.
Segundo Eduardo Bittencourt, o MP tomou conhecimento do Projeto de Lei de reajuste da tarifa através de notícia veiculada nos meios de comunicação. Veja a íntegra do documento no Sítio do Zé Dendágua.
Este aumento fora de hora nos parece:
1) Base financeira para a campanha de 2012.
2) Quem ajuda os correligionários, empresta a Deus.
Os políticos sabem que o dinheiro das próximas campanhas está nas mãos das empresas de transporte coletivo, do recolhimento do lixo, de terceirização de mão-de-obra e da empreitada de obras. Infelizmente, neste caso, sabem também a imprensa, a oposição, o Ministério Público e até as pedras do leito do rio Grande.
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