A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, recebeu o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às atividades desenvolvidas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça da Bahia.
O projeto reúne, com sucesso, experiências para solucionar conflitos judiciais por meio de conciliação e mediação. O CNJ considera que Centros de Mediação e Orientação Jurídica, a exemplo dos Balcões implantados na Bahia, servem de referência para todo o País.
A premiação foi entregue durante o IV Encontro Nacional do Judiciário, encerrado esta noite no Rio de Janeiro. O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que em 2003, à frente da presidência do TJBA, implantou o projeto, também participou da cerimônia.
Acordos – Durante a Semana Nacional da Conciliação 2010, as audiências realizadas nos Balcões de Justiça e Cidadania também alcançaram um grande índice de acordos. A solução de impasses judiciais integra a rotina das unidades do projeto criado, justamente, para promover a pacificação social e oferecer às partes a possibilidade de por um ponto final a processos pro meio da conciliação.
O projeto – O Balcão de Justiça e Cidadania da Bahia nasceu para ser um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, prestando serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente. Para alcançar esse objetivo, o projeto funciona em 65 unidades espalhadas pelo estado: 29 na capital e 36 no interior, atendendo conflitos relacionados às áreas de Família, Cível e Consumo. Em 2010 já foram inaugurados 15 novos balcões. O resultado foi positivo: de janeiro a outubro deste ano, 12.465 acordos foram firmados. Em 2009, o projeto concluiu 10.217 conciliações. De modo geral, o Balcão de Justiça e Cidadania, atendeu 57.426 solicitações, dentre orientações encaminhamentos e reclamações.
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O TJBA TAMBEM TEM O SEU LADO BOM E EU, NA QUALIDADE DE UM DOS COORDENADORES DO BALCAO, O DO SANTA CRUZ-LEM, POSSO ATESTAR A EFICACIA E EFICIENCIA DO MESMO.