A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (13) a destinação de R$ 1 bilhão no próximo ano para estudos de viabilidade de obras nas rodovias e ferrovias brasileiras. A ideia é evitar atrasos e cancelamentos nos empreendimentos, principalmente naqueles que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta original previa R$ 674,8 milhões para a elaboração de projetos ou licenciamento ambiental no setor de transporte, inclusive para implantação do Trem Bala. Mas, o relator setorial de infraestrutura do orçamento federal para 2011, Leonardo Quintão (PMDB-MG), elevou a verba para pouco mais de R$ 1 bilhão
De acordo com a proposta, os estudos de viabilidade técnica e socioeconômica dos projetos, conforme exigências estabelecidas por lei, deverão atender a construção de pontes, manutenção de trechos rodoviários, sinalização, melhorias e adequação da capacidade de rodovias e ferrovias em todo o país. O procedimento é pré-requisito para a liberação de recursos públicos.
Mas, segundo Leonardo Quintão, parlamentares costumam destinar emendas para obras que ainda não possuem licenciamentos aprovados, atrasando a tramitação do orçamento. “Mesmo com a emenda aprovada, os recursos correspondentes são frequentemente cancelados ou não utilizados até o final do ano”, conta. “Há necessidade, portanto, de que o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] promova o aporte de recursos adequados para a elaboração de projetos”, completa. O texto é do portal Contas Abertas.
Como diz o gaúcho, que barbaridade! A gestão pública brasileira dos últimos anos vai passar para a história como uma loucura.
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