A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não devolver R$ 8 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz.
O Tribunal de Contas da União descobriu erros no cálculo da tarifa de energia que levaram a Agência a mudar a fórmula de reajuste. Mas a Aneel declarou que não há uma forma legal de devolver os valores cobrados indevidamente entre 2002 e 2009. Segundo a Agência, a devolução causaria instabilidade no setor elétrico.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor repudiou a decisão e acusou a Aneel de omissão em seu papel de regular o setor elétrico.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo declarou que a decisão premia a ilegalidade e que vai tomar as medidas legais para defender os interesses da sociedade.
E nós aqui, em nossa ingênua e inocente concepção das coisas abjetas do mundo, pensando que instabilidade no setor elétrico era esta luz oscilante, que toda hora faz cair nosso computador, no qual perdemos os arquivos não salvos. Roubalheira, fraude, estelionato, descaso das autoridades, este é o nome do jogo!
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