A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara só em 2011.
Apesar de ter sido aprovada pela comissão especial em julho deste ano, a matéria não entrou na pauta do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados (308) em dois turnos. Em seguida, ela será analisada pelo Senado, onde já outra PEC (33/09) sobre o mesmo assunto. Essa proposta pode ser votada hoje pelos senadores.
O relator da PEC 386/09 na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a votação ocorreu de maneira rápida, mas todos os setores envolvidos foram ouvidos, mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas.
A obrigatoriedade do diploma é um passo. O próximo seria a fiscalização por parte de sindicatos da efetiva contratação, por parte dos veículos, de jornalistas formados e não apenas o “tal diretor-responsável”, que ingenuamente abarca a condição de pára-choque ético dos órgãos de comunicação.
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