Relatório destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. Número é 7,6% superior ao valor originalmente previsto pelo Executivo. Votação do texto na Comissão de Orçamento deve ocorrer nesta terça-feira. Leia mais:
O relatório final da proposta orçamentária (PLN 59/10), entregue neste domingo pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao originalmente previsto pelo Executivo quando enviou o projeto ao Congresso. O aumento decorre do acolhimento de emendas parlamentares, no valor global de R$ 12,1 bilhões. Do total projetado, R$ 107,5 bilhões serão executados por empresas estatais, contra R$ 94,9 bilhões estimados para este ano.
A senadora manteve o salário mínimo em R$ 540, como havia anunciado na semana passada, mas reservou R$ 1 bilhão para o programa Bolsa Família. Os recursos foram colocados na reserva de contingência do Ministério do Desenvolvimento Social e poderão ser usados para elevar a quantidade de beneficiários ou o valor do benefício – a decisão será do governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Com isso, a dotação do programa pode chegar a R$ 14,4 bilhões em 2011. Serys também elevou as dotações para saúde, agricultura e Forças Armadas, entre outras áreas.
O parecer final foi lido e discutido em reunião da Comissão Mista de Orçamento na noite desta segunda-feira. O colegiado voltará a reunir-se às 11 horas desta terça-feira (21) e os destaques ao texto poderão ser apresentados até as 14 horas. A previsão é que a relatora apresente o parecer aos destaques nesta terça mesmo, para que o texto possa ser votado a partir das 17 horas na comissão. Dessa forma, na quarta-feira (22) o parecer aprovado poderá chegar ao plenário do Congresso para votação final. O dia 22 é também o último dia de trabalho legislativo, definido pela Constituição.
Redução de despesa
O texto confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme solicitado pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. A senadora incluiu, porém, um dispositivo que autoriza o governo a recompor as dotações atingidas ao longo do ano, caso haja recursos. Os cortes nos recursos de cada órgão foram feitos na reserva de contingência. Deste modo, a contenção é apenas “preventiva”, como explica a senadora em seu parecer, e não uma redução efetiva de gastos.
O substitutivo apresentado pela senadora Serys Slhessarenko fixa as despesas para o próximo ano em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo montante. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões. Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.
De acordo com o relatório, 83% dos gastos primários (que excluem despesas com a dívida pública) são de origem obrigatória. Somente com pessoal eles somam R$ 199,8 bilhões no novo orçamento (já computado o aumento de ministros, deputados e senadores aprovado na semana passada), contra R$ 166,8 bilhões empenhados este ano. Apesar do crescimento, o valor de 2011 equivale a 36% da receita corrente líquida da União (RCL), bem abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50% da RCL.
Parâmetros
O parecer mantém a maioria dos indicadores previstos pelo Executivo para 2011. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 5,5%. O superavit primário do setor público ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 117,9 bilhões, já contando com a exclusão do grupo Eletrobras do cálculo da meta. O resultado nominal foi projetado para 0,88% do PIB, contra 1,13% estimado para este ano. A inflação oficial foi projetada para ficar em 4,19%, contra 5,6% acumulados até o mês passado. Já o déficit da Previdência Social (setor privado) foi estimado em R$ 41,2 bilhões, contra quase R$ 45 bilhões em 2010.
O texto da lei orçamentária trouxe algumas modificações em relação ao projeto original. A relatora proíbe o Executivo de cortar, das ações orçamentárias, os valores incluídos por emendas individuais. O objetivo é evitar que o governo remaneje recursos acrescentados pelos parlamentares para áreas de seu interesse, esvaziando a importância das emendas. Segundo a senadora, a medida resguarda “a competência parlamentar de examinar a oportunidade e conveniência da aplicação dos recursos públicos”. Da Agência de Notícias da Câmara Federal.
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