A Secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade- a dispensa da solicitação de anuência prévia para os empreendimentos e atividades de micro, pequeno e médio porte a serem implantados no interior da zona de ocupação prioritária do perímetro urbano do Município.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar,”isso quer dizer que a partir de agora essas liberações vão ser feitas sem a necessidade do envio do processo a Salvador,o que vai tornar o licenciamento muito mais rápido.” As atividades situadas nas outras áreas continuam sujeitas à anuência prévia da APA do Rio de Janeiro.
Fernanda afirma também que desde 2009, assim que iniciou o trabalho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Governo do Estado tem conhecimento que Luís Eduardo Magalhães está dentro de uma APA (Área de Preservação Ambiental) e a partir daí concordou com a necessidade do Município resolver a questão da anuência, caso contrário não seria possível a emissão de licenças ambientais e, consequentemente, a emissão dos alvarás.
A secretária de Meio ambiente atribui a conquista ao prefeito Humberto Santa Cruz: “Ele vem desempenhando um trabalho muito sério em relação as questões ambientais, mostrando muita credibilidade junto ao Governo do Estado”.
Leia também, no Jornal O Expresso online, a notícia do dia 17 de junho do ano passado, quando Fernanda Aguiar defendeu a gestão ambiental no âmbito do Município em Salvador.
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