Como vínhamos anunciando, o acesso ao Jardim das Oliveiras, bairro que hoje conta com perto de 1.000 casas residenciais, está se tornando um problema gravíssimo no trânsito urbano da BR-242. Como está colocado em meio a dois declives em ambos os sentidos, caminhões e carros particulares desenvolvem alta velocidade. Não existe sinalização para redução de velocidade, não existe sinalização vertical proibindo a ultrapassagem, ninguém respeita a faixa amarela dupla, os acostamentos são estreitos e os ônibus param sobre a pista para desembarque de passageiros e bagagens.
O DNIT precisa tomar providências urgentes, até porque a duplicação da pista não está prevista para este trecho.
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É dever do proprietário do loteamento apresentar projeto junto ao órgão responsável, no caso o DNIT, aprová-lo segundo as normas em vigor e executar as obras do acesso do loteamento, contendo pistas de desaceleração, aceleração, sinalização vertical e horizontal, sistema de drenagem e outros.
Não havendo este procedimento o acesso é irregular e passível de interdição administrativa e processo civil por uso indevido da faixa de domínio da rodovia. Em caso de acidentes com vítimas fatais, ou não, o loteador/incorporador pode ser responsabilizado cível e criminalmente pelo dano causado.
Tratando-se de rodovias estaduais (BA) os interessados em regularizar os seus acessos devem procurar o DERBA, que na região oeste possui residências em Santa Maria da Vitória e Barreiras. Em Barreiras, os contatos são: 16rm@derba.ba.gov.br; (77) 3611 4330, rua 26 de maio 450,centro, Barreiras.
Para as rodovias federais, acionar o DNIT (www.dnit.gov.br).
Atenciosamente,
Maurício Fernandes
16ª RM – Barreiras – DERBA