Com o objetivo de apresentar aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também à sociedade luiseduardense, o Projeto Começar de Novo, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, foi realizada na manhã desta terça-feira, 22, uma palestra sobre o tema. O evento aconteceu no auditório do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães e contou com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais.
Representando o prefeito Humberto Santa Cruz, que está em Brasília tratando de assuntos de interesse do município, esteve presente o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Fior.
O Projeto Começar de Novo é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade, como um todo, para reinserção social e capacitação profissional de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei.
Ministrada por Orlando Bittencourt, do Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-Bahia) do Tribunal de Justiça do Estado, a palestra abordou as características do projeto, bem como a viabilidade de implantação em Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com Bittencourt, a população carcerária brasileira é, atualmente, de 500 mil pessoas. Segundo ele, hoje, cerca 70% dos detentos que retornam à sociedade voltam a cometer delitos por falta de oportunidade no mercado de trabalho. “Queremos sensibilizar toda a comunidade: gestores públicos e sociedade civil organizada, para mudar esse quadro”, destacou.
Em discurso, o juiz da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Alexandre Mota Brandão de Araújo, disse que ainda é alto o índice de reincidentes porque não há a qualificação necessária. “Esse projeto é de extrema repercussão social”, ponderou. Na ocasião, o magistrado convidou os presentes para uma reunião na próxima terça-feira, na qual será tratado o Projeto Começar de Novo e também a construção de uma cadeia no município.
Para o juiz-corregedor, Cláudio Daltro, do GMF-Bahia, o Começar de Novo é um caminho viável para o Judiciário brasileiro. “Acreditamos nesse projeto, uma vez que não temos, no Brasil, a prisão perpétua, nem a pena de morte. Ou seja, cumprindo a pena a pessoa volta ao convívio e se a comunidade não entender que há um lugar a ocupar, ela volta a delinquir e teremos uma bola de neve”, justificou.
Projeto de Lei
Para a implantação do projeto no município é necessária a aprovação de um projeto de lei. De acordo com o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Fior, o poder público tem interesse em formar parcerias que beneficiem os munícipes. Já o vereador Cabo Carlos, presidente da Câmara Municipal, disse que todos os projetos que chegarem àquela Casa com intuito de melhorar a vida das pessoas serão prontamente atendidos.
Segundo o palestrante, se o empresariado estiver interessado em participar do programa, basta entrar em contato com o GMF- Bahia no e-mail: gmfbahia@tj.ba.gov.br ou no site do CNJ (WWW.cnj.jus.br). Entre as vantagens para as empresas está a isenção de alguns tributos fiscais, bem como a dispensa do vínculo empregatício.
Também participaram do evento, a promotora de Justiça, Semiana Cardoso, a secretária de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz, a secretária de Educação, Ana Amélia Junqueira, o procurador Geral, Bruno Martinez, entre outras autoridades.
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