Foi prorrogado até o dia 29 de abril de 2011, o prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O imposto pode ser recolhido em parcela única até essa data, com desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor devido.
Para imóveis com valor de até R$ 200,00 de IPTU, o pagamento será dividido em cinco parcelas, vencíveis, até o último dia útil do mês de abril de 2011. Já para os imóveis que tenham o valor do imposto devido acima de R$200,00, o valor pode ser dividido em (10) dez parcelas, com vencimento no último dia útil do mês de abril deste ano, a janeiro de 2012.
O contribuinte que efetuar o recolhimento em parcelas poderá gozar de desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido no ano. O direito do desconto está vinculado ao pagamento das parcelas com vencimento nos meses de abril a julho, na data dos respectivos vencimentos, e é representado pela dispensa do pagamento da parcela com vencimento em agosto de 2011, para os contribuintes que tenham dívida do imposto de até R$200,00.
As parcelas vencíveis de abril a novembro, na data de cada vencimento, terão dispensa do pagamento das parcelas com vencimento em dezembro de 2011, e em janeiro de 2012, para contribuintes que tenham o valor do imposto devido superior a R$200,00.
Quanto aos imóveis em que o fato gerador do IPTU ocorra na data da concessão do habite-se, o imposto será lançado e recolhido proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, incluindo o mês de início.
É importante lembrar que os proprietários de lotes vazios deverão procurar o setor de Tributos, na Prefeitura Municipal, para pegarem seus carnês.
Números – Em 2010, foram arrecadados R$ 2.135.270,00 com o IPTU. Esses recursos foram usados em obras de asfalto, saúde e educação. Só para se ter uma ideia, no ano passado a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães aplicou 21% da receita municipal em Saúde, índice acima do que determina a lei que é de 15%. Em 2010, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Saúde, foram realizadas 117 mil consultas (entre clínicas médicas, médicos especialistas e profissionais não-médicos). O mesmo ocorre com a Educação, onde foram aplicados em 2010 27,95% da receita municipal, ou seja, 2,95% a mais do que determina a lei.
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