Desde outubro de 2009 na Assembleia, o projeto que prevê a privatização dos cartórios deve, enfim, voltar à pauta de votações do Legislativo baiano. Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da AL, revelou que haverá uma reunião entre o governador Jaques Wagner (PT) e a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Britto, para discutir mudanças na proposta.
“Temos que chegar a uma fórmula que atenda a todos. Há pessoas que chefiam cartórios há 30 anos. Vão sair para disputar um concurso para disputar com quem tá fazendo faculdade agora? É justo? Mas a lei manda que só pode entrar via concurso”, ponderou. Nilo acredita que a matéria será votada ainda este semestre. “O TJ vai deixar de arrecadar um volume razoável de recursos. É um projeto muito polêmico. Mas, acredito que temos 99% de chances de votar o projeto no primeiro semestre”, acentuou.

A verdade é que já passa da hora de a Bahia deixar de ser manchete em todo o país no que diz respeito ao péssimo atendimento e à débil prestação da atividade notarial e registral. Em outros Estados, como SP, SC, PR, DF e RS, os concursos públicos modernizam o setor. Profissionais do direito (“operadores do direito”, sendo a Lei nacional que rege o setor) mudaram a face das serventias extrajudicias (termo usado pela Constituição Federal para referir-se aos cartórios extrajudiciais). Urge que as corporações baianas deixem de impedir a modernização do setor. Concurso geral, já!