Entrou em pauta nas discussões da câmara de vereadores de Barreiras, nesta última terça feira, projeto do vereador Carlos Tito que prevê o aumento de 11 para 19 cadeiras no parlamento municipal.
Segundo o edil, a proposta visa apenas dar cumprimento a Constituição Federal, que estabelece o número de parlamentares de acordo com sua população, desta forma, podendo Barreiras ganhar mais 8 camaristas.
A Carta Magna, em seu Art. 29, IV – diz que no caso de Barreiras, cidade com mais de 120 mil habitantes e menos de 160 mil, a composição da câmara municipal deverá obedecer ao limite máximo de 19 vereadores. Ou seja: a Constituição Federal estabelece um limite, mas não obriga a adoção do número.
É preciso observar, que a proposta do vereador Tito, caso seja aprovada integralmente, sem mudanças, poderá causar danos ao bom funcionamento do parlamento local, pois gera grave desequilíbrio orçamentário.
Com as novas vagas, cerca de 80% da receita do legislativo será destinado ao pagamento de salários e encargos sociais, e neste quesito, somente com custo dos parlamentares, o valor chegará facilmente a R$ 190 mil por mês, para uma receita bruta de 340 mil reais.
Seria prudente que o presidente da casa, vereador Pastor Souza (PTC), pudesse convocar a sociedade para discutir a mudança, como fez a câmara municipal de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, no último dia 1º de abril, e assim, coletivamente, decidir o que for melhor. De Fernando Machado, do Sítio do Zé Dendágua e do Conselho Editorial de O Expresso.
Pela lei, a Câmara de Luís Eduardo Magalhães aumenta de 9 vereadores para 15 já no pleito do próximo ano.
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