O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (03/mai) a liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, ao Partido Democratas, que impedia o reajuste de 13,64% na tarifa dos serviços de água e esgoto da Embasa.
O reajuste, aprovado dia 31 de março pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab), órgão regulador e fiscalizador do setor, entraria em vigor dia 1º de maio.
No entender do TJ-BA, a suspensão da revisão tarifária fixada pela Coresab, impedia a implementação do projeto de universalização do saneamento básico no estado, atingindo, frontalmente, o interesse público.
Com o reajuste tarifário, tendo como base o consumo de até 10 mil litros de água, a tarifa residencial normal passará de R$ 13,75 para R$ 15,65. A categoria intermediária – famílias de baixa renda – passará de R$ 12,70 para R$ 13,80. Já as famílias cadastradas no Bolsa Família, pagarão R$ 7 ao invés de R$ 6,45.
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