De janeiro a março deste ano a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães investiu 24.37% da receita na Saúde do município. Os números foram apresentados pelo Controlador Edvaldo Bezerra da Silva Bezerra, durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 20, na Câmara de Vereadores de LEM.
Eles revelam a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde. Em janeiro foram investidos 19,72%, em fevereiro 27,53% e em março 25,2%.
De acordo com a secretária de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz, os recursos estão sendo aplicados de forma a otimizar os resultados. Segundo ela, a emenda constitucional 29, do governo federal, determina que o governo municipal aplique pelo menos 15% da receita na área, ou seja, Luís Eduardo sai na frente investindo além do que prevê a lei.
A audiência cumpre os decretos 1651 de 28/09/1995 e 8689 de 27/07/93 além da Lei Complementar 101 de 4/5/2000, que tornam obrigatória a prestação trimestral do Fundo Municipal de Saúde, na Câmara e no Conselho Municipal. Foram apresentadas tantos as receitas quanto as despesas. Participaram da audiência os vereadores Cabo Carlos, presidente da Câmara Ariston Aragão,vice-presidente, Janete Alves, Valmor Mariussi, servidores da Saúde e sociedade civil organizada.
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