Municípios com mais de 50 mil habitantes obrigados a publicar contas públicas.

Pelo menos 22 milhões de brasileiros vão dar um passo importante na conquista de mais transparência na administração pública. Termina nesta sexta-feira, dia 27 de maio, o prazo para que municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes publiquem na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre a arrecadação e como gastam o dinheiro dos contribuintes.

A nova estrutura de disponibilização das despesas e receitas municipais foi estabelecida pela Lei Complementar 131, de 2009. As prefeituras de 324 localidades brasileiras com esta faixa populacional devem colocar no ar, sites com informações detalhadas sobre a receita e as despesas municipais. Mas, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 68% deles possuem portais com os dados.

O levantamento apurou também que 79 municípios ainda trabalham no desenvolvimento dos sites, mas não devem cumprir o prazo. Outros correm contra o tempo. A aba da Transparência Pública no site da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães abria com certa dificuldade no final desta noite de sexta-feira.

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

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