A partir de 1º de julho, entra em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 51/02, do Ministério da Agricultura (MAPA), que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos europeus. A medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do país e poderá excluir até 85% dos pequenos produtores rurais que produzem leite em escala familiar no Brasil, que não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais.
Os principais pontos da IN 51/02 atingem a quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite. Trocando em miúdos, o leite que é oferecido hoje no país apresenta um total de 750 mil UFC/ml e com a implantação da Normativa, baixará para 100 mil, uma redução de 87%. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil.
De acordo com o último censo agropecuário do IBEG, a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no país. Caso a Normativa seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficará excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos que vão desde o processo de criação e manejo do gado até o processo de manipulação do leite extraído.
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