As ocupações ao prédio da superintendência do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra) devem ser reprimidas a partir de agora, segundo recomendação feita pela Procuradoria da República na Bahia que indica que o Incra deve adotar medidas de uma portaria de 1998 – responsável por estabelecer providências a serem tomadas no caso de invasões.
A portaria interministerial nº 325 de 29 de abril de 1998 determina que no caso da iminência de uma invasão, os servidores devem se retirar imediatamente do trabalho e comunicar o fato à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além disso, a portaria ainda determina que seja adotada uma medida judicial para que o imóvel ocupado tenha a posse reintegrada.
Outra medida recomendada pela portaria é que assim que aconteça a invasão o dirigente do Incra divulgue as condições do imóvel e dos bens patrimoniais e que os invasores sejam responsabilizados por eventuais danos. O Incra também deve divulgar à população que os atrasos causados a seus serviços são decorrentes da invasão e, por isso, são responsabilidade dos invasores.
O Ministério Público Federal investiga em um inquérito civil que medidas o Incra está tomando para garantir a integridade dos bens e agentes públicos no caso de invasões. Para o MPF, as apurações não apontam até o momento que o Incra tenha tomado qualquer providência nesses casos.
O Incra foi ocupado em abril desde ano por movimentos sociais por conta do “Abril Vermelho”, que lembrava a chacina em Eldorado de Carajás. Em junho, houve novamente uma ocupação, dessa vez pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, que reivindicavam a titulação de terras quilombolas na Bahia.
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