O CONSEG-LEM reúne-se nesta quinta-feira, primeiro de setembro, no Espaço Cristal (Bamagril), às 19 horas, para elaborar pauta de apoio ao “Manifesto da Cidadania pela Segurança e Paz” criado em Barreiras pela Comissão Voluntária pela Segurança e Paz. Veja o texto do Manifesto:
Por que parar a cidade de Barreiras? Incomodar a todos habitantes e viajantes do Território da Bacia do Rio Grande/Oeste Baiano? Atrapalhar o dia a dia dos cidadãos e cidadãs na sua labuta da vida?
A resposta é simples. Mostrar de maneira ordeira, porém veemente e firme a nossa insatisfação, em relação ao descaso do Governo do Estado da Bahia com as necessidades básicas de nossa cidade e região Oeste da Bahia. Em especial a SEGURANÇA PÚBLICA.
Nesses últimos 05 anos, a COMISSÃO Voluntária pela Segurança e PAZ de Barreiras (CVSPB), entidade que reúne cerca de 40 representações da Sociedade Civil organizada, vem procurando manter um diálogo com o Governo do Estado da Bahia e Governo Federal, buscando resolver algumas de nossas necessidades estruturais. Saliente-se que aqui não tratamos da Educação e Saúde em estado de abandono.
Listamos abaixo os principais eixos de reivindicação, por questão de foco, abraçados pela COMISSÃO DA PAZ:
1. SEGURANÇA PÚBLICA
2. Contorno Viário de Barreiras (parado por falta de licença ambiental do INEMA para construção da ponte já licitada. 4 BEC recebeu mais verbas e anuncia termino das vias asfaltadas para final de 2011)
3. Aeroporto Regional de Barreiras (projeto executivo protelado desde abril 2011, sem previsão de entrega pelo Governo do Estado).
4. Presídio Regional de Barreiras ( Recursos na Caixa a mais de 05 anos aguardando definição do Governo da Bahia para licitar)
5. Corpo de Bombeiros (Caminhão na “manutenção” em Salvador a mais de um ano e obras da sede que se arrastam a mais de 03 anos e diminuição do efetivo)
Alguns avanços foram obtidos, no entanto não temos conseguido dar continuidade ao entendimento franco e direto com o Governador Wagner. Seus braços administrativos estão lentos e ineficientes tanto nas ações de suas respectivas pastas, como no diálogo com a sociedade civil, seja de maneira individualizada ou sob a organização de entidades como a Comissão da Paz. O Governador esta isolado da Sociedade Civil.
O destaque dado a SEGURANÇA PÚBLICA, colocando-a em letras maiúsculas e como numero 1 de nosso protesto, não é sem propósito. No mês de abril a CVSPB em parceria com a CDL-Barreiras, realizou a II Audiência de Segurança Pública de Barreiras, na qual foram expostas todas as carências entorno do tema:
– Contingentes das Policias Militar e Civil aquém das necessidades básicas;
– Combustível insuficiente, pouquíssimas viaturas, armamentos e equipamentos defasados;
– Inexistência de um Plano de Segurança Pública Integrado do Território da Bacia do Rio Grande( 14 municípios) e um Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública.
– No Judiciário, diversas varas continuam sem implantação, preenchimento ou titularidade dos Juízes. E sem serventuários. Perpetuando o sentimento de impunidade.
– Defensoria Pública inexistente apesar das promessas datadas mais de 05 anos.
– Ministério Público sobrecarregado pelo numero insuficiente e vacância das varas, agravando a situação pelos poucos serventuários existentes.
– O Presídio Regional arrasta-se a mais de 06 (seis) anos nos labirintos da burocracia estatal. Depois de aprovado o projeto executivo, agora é a falta entendimento e agilidade entre secretarias do Estado da Bahia que atrasam por mais de 05 meses, o processo de licitação.
– Ausência de “Casas de Passagem” para ressocialização de Menores infratores. Inexistem políticas públicas de apoio a adolescência e juventude em nossa cidade e no Oeste da Bahia, que objetivem a inclusão social e a prevenção ao crime e ao uso de drogas.
Durante a citada II Audiência de Segurança Pública, foi apresentada uma pesquisa realizada com rigor metodológico, na qual evidenciou-se a grande sensação de INSEGURANÇA PÚBLICA em que vive a população de Barreiras e que pode ser extrapolada para todo o território do Oeste Baiano.
Os índices de criminalidade alcançam patamares assustadores, com a proliferação das gangs lastreadas pelo avanço das drogas (especialmente o Crack), que impõem toque de recolher em diversos bairros. Nossos Comerciantes e Comerciários expõem suas vidas diante de marginais cada vez mais ousados e armados. Muitos já perderam a vida e/ou fecharam seus empreendimentos.
Ressalve-se aqui todo o empenho da Polícia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros que mesmo sob condições pouco favoráveis, continuam atuando com o risco pessoal de suas vidas, no combate a criminalidade e zelo ao cidadão. O ponto mais relevante, em relação a essas instituições diz respeito ao diálogo franco e à integração estabelecida entre os comandos do CPRO, 10° BPM, Corpo de Bombeiros e a 11ª COORPIN com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Barreiras I e II e a Comissão da Paz.
A lamentar apenas a falta de ressonância do Governo do Estado diante dos apelos administrativos, que com certeza são feitos pelos Comandantes daquelas instituições, em relação às suas deficiências, de conhecimento tanto do público, com dos marginais que aterrorizam nossa cidade e toda região. Solicitamos através de oficio a Secretaria de Segurança Pública desde 08 de junho de 2011, uma audiência ao secretário e até hoje não obtivemos resposta nem satisfação quanto ao nosso pleito.
Finalizamos, sinalizando ao Governo do Estado da Bahia e em especial ao Governador Jaques Wagner, a indignação da Cidadania de Barreiras e da Bacia do Rio Grande quanto ao descaso da administração da Bahia nas três esferas do Poder para com nossos acenos na busca de melhores condições de vida.
O protesto não busca estabelecer o confronto, pelo contrário, almeja abrir canais de conversação franca e positiva, com a mesma qualidade proporcionada pelo Governador Jaques Wagner, entre a Sociedade Civil do Território da Bacia do Rio Grande/Oeste da Bahia e a administração estadual.
Comissão Voluntária pela Segurança e Paz em Barreiras – CDL Barreiras
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