O deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembleia, disse hoje não acreditar que o governador Jaques Wagner (PT) venha a vetar projeto de lei aprovado na Assembleia, que privatiza os cartórios baianos. Segundo o deputado, o governador está apenas cauteloso diante das reações do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça à matéria. Zé Neto afirmou poder assegurar, entretanto, que o projeto não cria despesas extras para o Executivo. Do Política Livre.
Wagner não tem alternativa: ou corrige o erro histórico de ACM, que estatizou os cartórios extra judiciais ou deixa a situação como está. Isto é: no limite entre o caos e a vergonha. O problema é a sustentabilidade financeira dos cartórios, que sustentam a Justiça baiana. Wagner vai ter que cortar na própria carne para prover o Tribunal de Justiça, já tão carente de recursos.
A Justiça de primeira instância também deveria ser privatizada, sob a supervisão direta do TJ, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. A medida seria anticonstitucional? Não se funcionasse corretamente. Agilidade, bons serviços e uma corregedoria forte poderiam melhorar a Justiça baiana, já famosa em todo o País por suas características bem originais. Onde o Poder Público não funciona, a iniciativa privada sempre oferecerá melhores serviços. Alguns podem alegar que a Justiça poderia se transformar em balcão de negócios. Nada excepcional quando se conhece o registro de juízes aposentados compulsoriamente.
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