O senador Jorge Viana (PT-AC), ao ler, ontem, durante quatro horas, o relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado reacendeu a polêmica em torno da questão.
O texto aprovado tornou mais flexíveis as regras somente para pequenos e médios produtores, irritando os integrantes da bancada ruralista.
Na tentativa de construir uma proposta consensual sobre a recomposição em beira de rios, ficou definido que os Estados poderão determinar a medida da recomposição no caso de propriedades pequenas e médias (de quatro a 15 módulos rurais – medida mínima de desmembramento de uma propriedade, estabelecida pelo INCRA).
A expectativa é regularizar atividades que estejam consolidadas nas áreas de proteção. O relator defende que a recuperação mínima seja mantida em 15 metros para as demais propriedades.
Ninguém poderá afirmar que o debate em torno do novo Código Florestal deixou de ser democrático. No entanto, poucos podem ter certeza, se o novo conjunto de regras atenderá, de maneira equilibrada, o setor produtivo e os interesses do meio ambiente.
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