No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) está publicado o aviso de licitação que visa iniciar a regulamentação do sistema de transporte alternativo na Bahia, alvo de protestos que geraram grandes transtornos em Salvador nesta segunda-feira (21). Por enquanto, porém, a primeira tentativa de licitar as linhas alternativas intermunicipais contempla apenas a região metropolitana de Feira de Santana.
São 47 vagas lançadas pelo governo estadual. Os envelopes contendo as propostas de preços e documentações devem ser entregues no dia 1° de janeiro de 2012, às 10h, no auditório da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia), no Centro Administrativo, em Salvador.
De acordo com a Agerba, essa licitação é um teste para um novo sistema de transporte. “Nós fizemos essa escolha para realizar novo edital. Os anteriores tinham sido impugnados e nós estamos fazendo esse como se fosse um ensaio”, explica ao G1 o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa.
A reivindicação da categoria é a paralisação do lançamento de multas para as cooperativas que, por enquanto, não serão regulamentadas. “É o começo, mas tem que parar de multar as outras cooperativas que não fizeram. Fez essa, ganhou quem ganhou, é para fiscalizar, penalizar, etc. Mas as outras, que não fizeram, tem que parar de multar, nem apreender veículo”, propõe Dagoberto Muniz, representante dos motoristas que atuam no transporte complementar. “Se publicar o edital conforme a lei 11.378 e não multar mais nenhum veículo até fazer as outras licitações, está tudo bem”, finaliza.
No Oeste baiano é grande a expectativa pela regulamentação do setor, já que o sistema de micro-ônibus e vans cobre uma lacuna grande no transporte intermunicipal.
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