A Câmara de Vereadores de Barreiras votou na última terça-feira a cessão dos direitos de exploração à EMBASA. Agora a população já sabe onde reclamar dos serviços prestados. A aprovação foi política e atendeu à rédea curta da Prefeita, que usou a aprovação na ratificação do apoio de Jaques Wagner à sua campanha de reeleição.
O contrato de programa com a Embasa prevê prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento por um prazo máximo de 30 anos, respeitando o direito do município de reversão da concessão. Os vereadores fizeram cerca de 15 emendas aditivas, dentre elas, a que determina transferência de valores para o FMSB no montante mínimo de 11% sobre a receita operacional bruta da Embasa.
Os projetos receberam 8 votos a favor e 2 contrários, do vereador Carlos Tito e vereadora Beza.
“Após muitas discussões conseguimos mobilizar a direção da Embasa a dar a contrapartida que achávamos satisfatória. Debatemos exaustivamente os projetos, retiramos da pauta de votação por duas vezes e fizemos uma série de emendas. Acredito que o município sai ganhando”, afirmou o vereador Pastor Souza.
O vereador Carlos Tito criticou a aprovação dos projetos e solicitou que a íntegra da sessão fosse encaminhada aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “O PL 034/11 é inconstitucional e seu processo de elaboração e aprovação desconsidera exigências das leis federais 8.666/93, 8.987/95 e 11.445/07”.
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