O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação criminal contra o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA). Por sete votos a um, os ministros do STF aceitaram uma denúncia na qual o Ministério Público Federal acusou o parlamentar de envolvimento com fraudes em licitações na época em que ele era prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
De acordo com o Ministério Público, Oziel Oliveira promoveu licitações direcionadas por meio de cartas-convite em vez de usar o sistema de tomada de preço, restringindo a participação de mais empresas. O modelo de contratação por carta-convite foi usado para reformar escolas municipais.
Com a abertura do processo, Oliveira passa da condição de investigado para a de réu. É o quarto processo que o Deputado passa a responder naquela Suprema Corte, sem prejuízo de seis inquéritos paralelos.
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