O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou a decisão da Justiça Federal que suspendeu hoje o reajuste médio de 9% da Via Bahia para cobrança nas praças de pedágio administradas pela concessionária no Estado. A suspensão é resultante de uma antecipação de tutela, tramitada junto a uma ação popular, ingressada anteriormente pelos deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Conforme Leur Jr., a Justiça reconheceu a “inconveniência e o abuso” da Via Bahia com oscidadãos baianos ao reajustar os valores dos pedágios nas BRs 324 e 116, sem ao menos melhorar as condições das rodovias.
O juiz da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, Wagner Mota Alves de Souza decidiu favoravelmente pelo pedido da oposição por ter considerado “abusivo” o aumento e ainda destacou o fato de o pedágio já ter sido “questionado judicialmente, gerando insegurança para os consumidores”.
“O deferimento favorável a nossa ação comprova que a concessionária cometeu um grande equívoco ao aumentar o pedágio sem que as vias estivessem em situação adequada de uso”, frisou Leur Jr.
